Como renovar a credencial de vaga preferencial em Belém? Veja documentos e locais de atendimento

Quem precisa renovar ou emitir a credencial para usar vagas preferenciais em Belém deve ficar atento às regras para evitar multas e outras penalidades. A Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel) registrou mais de 200 autuações por estacionamento irregular em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência (PCDs) somente nos primeiros sete meses de 2026.

As ações ocorrem tanto em vias públicas quanto em estacionamentos de supermercados, shoppings, hospitais e outros estabelecimentos de uso coletivo. Apesar de serem propriedades privadas, esses espaços seguem as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que garante vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência.

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Segundo a Segbel, estacionar nesses locais sem a credencial caracteriza infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.

O órgão também destaca que a presença do idoso ou da pessoa com deficiência no automóvel não substitui a necessidade do documento, que deve permanecer visível no painel durante todo o período de estacionamento.

Como emitir ou renovar a credencial em Belém?

A emissão da primeira via, renovação e solicitação de segunda via da credencial são realizadas presencialmente pela Coordenadoria de Atendimento ao Usuário (Coau) da Segbel. O documento é pessoal, intransferível e possui validade em todo o território nacional.

O atendimento está disponível em três unidades da capital:

• Coau – Avenida Governador José Malcher, nº 2480, São Brás, das 8h30 às 13h;
• Estação Cidadania – Shopping Pátio Belém – Travessa Padre Eutíquio, nº 1078, Batista Campos, das 10h às 15h;
• BelFácil – Parque Shopping Belém – Avenida Augusto Montenegro, nº 4300, Parque Verde, das 9h às 15h.

Quais documentos são exigidos?

Para solicitar a primeira via, o interessado deve apresentar:

• Documento oficial com foto (RG ou CNH);
• CPF;
• Comprovante de residência em Belém;
• Documentos originais acompanhados de cópia simples.

Nos pedidos de segunda via, além da documentação acima, é necessário apresentar a credencial antiga, quando estiver danificada, ou boletim de ocorrência, em casos de perda, roubo ou furto.

A Segbel reforça que a credencial garante o direito ao uso das vagas reservadas e contribui para que esses espaços permaneçam disponíveis para quem realmente necessita, evitando penalidades e promovendo maior respeito à legislação de trânsito.