'Não compete ao STF realizar juízo politico', diz Luiz Fux
Ministro afirmou que a Corte deve atuar com objetividade e rigor técnico, sem confundir função judicial com papel político
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta- feira (10) o julgamento da chamada trama golpista. O ministro Luiz Fux iniciou a leitura de seu voto ressaltando o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e a necessidade de que os ministros analisem os casos com “distanciamento”.
Segundo ele, a Corte não deve assumir juízos políticos, mas atuar de forma técnica e jurídica. “Ao contrário do Poder Legislativo e do Poder Executivo, não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado”, disse Fux.
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O ministro destacou que cabe ao tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal, sempre com base na Constituição Federal de 1988 e nas leis brasileiras.
“Trata-se de missão que exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo a fim de não se confundir o papel do julgador com o do agente político”, afirmou.
Fux acrescentou ainda que é dever do juiz criminal acompanhar a ação penal com distanciamento, reforçando a importância da imparcialidade no julgamento reforça assim a neutralidade de lados.
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