Como a norma está suspensa, segue em vigor o modelo que concentra os royalties nos principais Estados produtores: Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Esses entes alegam que retomar a validade da lei provocaria prejuízos bilionários para as contas públicas estaduais
Geraldo Alckmin, vice-presidente, que afirmou ser favorável à adoção de mandatos temporários para ministros do STF em substituição ao modelo atual de cargo vitalício com aposentadoria compulsória.
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