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Moraes suspende medida da Prefeitura de SP que exige seguro adicional para moto de aplicativo
A decisão foi assinada na última sexta-feira, 26, com base em uma ação movida pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) -
Procura por seguro de garantia estendida aumenta 16,4%, no Pará; saiba as razões
O seguro existe para garantir cobertura adicional contra danos a produtos como celulares e geladeiras -
Idoso com doenças incapacitantes obtém na justiça adicional de 25% por invalidez
A 5ª Turma da Corte, responsável por ações de natureza previdenciária, negou provimento ao recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
