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  • CCJ aprova projeto que prevê castração química para liberdade condicional de estuprador

    O projeto vai agora para votação em plenário. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
    03.07.25 15h33
  • Castração química para pedófilos: Câmara aprova PL e texto segue para o Senado

    O projeto de lei também inclui um cadastro nacional na rede mundial de computadores com dados de condenados por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes
    12.12.24 15h00
  • Castração química voluntária para crimes sexuais será votada no Senado nesta quarta-feira (15.05)

    Proposta está entre os sete projetos relacionados à criminalidade e segurança pública pautados para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
    15.05.24 9h03
  • CCJ analisa proposta de castração química para reincidentes em crimes sexuais

    De autoria do senador Styvenson Valentim, a proposta prevê a castração voluntária à condenados por reincidência em crimes de estupro e violação sexual mediante fraude
    13.05.24 18h23
  • Castração química para quem comete crimes sexuais: saiba o que é isso

    Na Tailândia, um projeto de lei que visa combater o crime sexual usando a castração química foi aprovado pelo Senado; saiba detalhes sobre o método
    13.07.22 9h48
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