-
‘Todas as pessoas têm direito à presunção de inocência’, diz Lula
Presidente afirmou que todos os denunciados pela PGR terão direito a presunção de inocência -
'Braga Netto tem direito à presunção de inocência, mas se fez quero que seja punido', diz Lula
Lula comenta prisão de Braga Netto e pede punição severa caso sua participação em tentativa de golpe seja confirmada -
Julgamentos: Câmara determina proclamação imediata de decisão a favor do acusado em casos de empate
Deputados rejeitaram emenda do Senado que previa prazo de três meses para recomposição do Tribunal nos casos de ausência de um dos julgadores -
'Suspeito' ou 'bandido': entenda a diferença entre os termos e em que casos devem ser usados
A fim de resguardar a presunção de inocência de qualquer indivíduo, a imprensa utiliza o termo "suspeito", já que todo mundo é inocente de um crime até que se prove o contrário, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal -
STF: edital de concurso público não pode vetar candidato com processo criminal
O entendimento dos ministros foi o de que esse tipo de veto viola o princípio de presunção da inocência
