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CCJ do Senado aprova novo Código Eleitoral e inclui voto impresso no texto
Texto, que teve o aval de 20 senadores contra seis contrários, enfraquece a Lei da Ficha Limpa e a penalização da compra de votos -
Empresário nordestino é preso em flagrante por estupro de vulnerável durante voo vindo de Miami
Penalização para o ato pode chegar até 20 anos de reclusão. -
Adolescente que matou pais e irmã pode ficar até 3 anos na Fundação Casa; entenda
Natureza educativa do Estatuto da Criança e do Adolescente justifica prazo máximo para penalização -
Entenda a diferença entre importunação sexual e assédio sexual
Além da distinção de caracterização entre esses dois crimes, há divergência na penalização desses delitos, que violam a dignidade sexual -
Pará passa a aplicar sanções administrativas ao abandono de animais em via pública ou em abrigos
Sancionada pelo governador Helder Barbalho, lei especifica penalização para atos de maus tratos -
Para fazer selfie, mulher se pendura em varanda no 11º andar
Cena foi flagrada por um turista e pode render à autora do malabarismo uma penalização -
Ibama multa em R$ 3 mil homem que espancou cachorro a pauladas em Belém
Além de já responder pelo crime de maus-tratos, morador de Canudos sofre penalização rara
