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  • CCJ do Senado aprova novo Código Eleitoral e inclui voto impresso no texto

    Texto, que teve o aval de 20 senadores contra seis contrários, enfraquece a Lei da Ficha Limpa e a penalização da compra de votos
    20.08.25 15h14
  • Para organizações, novo Código Eleitoral debilita Lei da Ficha Limpa e pena por compra de votos

    Na atual legislação, o mero ato de comprar o voto já é o suficiente para se aplicar a punição
    16.06.25 14h28
  • Relator do novo código eleitoral defende urnas: 'Não há uma única ação questionando'

  • CCJ do Senado discute novo Código Eleitoral: o que pode mudar?

    Texto em análise abrange prestação de contas, pesquisas e campanhas eleitorais no ambiente virtual, entre outros temas envolvendo eleições
    08.04.25 8h11
  • Novo Código Eleitoral e minirreformas serão discutidas nesta quinta (29) por líderes do Senado

    Possíveis alterações nas regras eleitorais serão aplicadas somente a partir de 2026
    29.02.24 8h59
  • Prevendo afastamento de juízes e policiais, Novo Código Eleitoral volta a ser discutido no Senado

    Projeto aprovado na Câmara em 2021 prevê também criminalização de caixa-dois e contagem de votos diferentes para mulheres e negros
    30.04.23 8h30
  • Novo Código Eleitoral é bom para 'ficha-suja', alertam promotores e procuradores

    Questões relacionadas à inelegibilidade estão no topo dos retrocessos
    30.08.21 17h01
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