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Reforma Tributária deve encarecer aluguel por temporada no Pará, avaliam especialistas
Juristas e representantes do setor explicam como a nova lei fiscal, diferente da Lei do Inquilinato, impactará preços e contratos a partir de 2026 -
Governo publica lei complementar e decreto que regulamenta Acredita Exportação
Micro e pequenas empresas poderão restituir 3% sobre as receitas de vendas ao exterior -
CCJ do Senado marca audiência sobre 'devedor contumaz' para próxima semana e votação para abril
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Lula veta trecho de lei que proíbe bloqueio de emendas impositivas
Lei Complementar n° 200/2024 foi publicada no DOU desta terça-feira (31/12) -
Lula sanciona lei que impede volta do DPVAT em 2025
Decisão faz parte do pacote de corte de gastos do governo -
Câmara dos Deputados aprova urgência a texto do pacote de corte de gastos
Deputados vão apreciar em regime de urgência o projeto de lei complementar que impõe limites ao crescimento das despesas com seguridade social e pessoal -
Alepa aprova criação de 10 vagas de desembargador e 10 de procurador no Pará
Os Projetos de Lei Complementar nº 12/2024 e nº 8/2024 visam à criação dos novo cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado -
Motoristas de aplicativo se mobilizam em frente à Alepa na manhã desta terça-feira (09), em Belém
A manifestação teve como pauta o projeto de lei complementar 12/2024, que avalia e estabelecer mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho aos profissionais da área. -
Governo federal pretende retomar com DPVAT; saiba mais
Um projeto de lei complementar foi enviado ao Congresso em regime de urgência. O plano é votar o texto que reformula o DPVAT na volta do recesso, em fevereiro. -
Alepa aprova prorrogação de contratos de servidores temporários no Pará
Proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e incluída na pauta de votação desta terça-feira
