De acordo com a manifestação, o projeto de decreto legislativo que sustou o aumento no IOF "é absolutamente constitucional", porque se dá por um ato abusivo do governo
A nota da AGU foi divulgada após o ministro Fernando Haddad afirmar que o governo estuda três respostas: acionar a Justiça, buscar nova fonte de receita ou cortar o Orçamento
A advogada explica como proceder com a judicialização desses casos, além de abordar as implicações e penalidades previstas para as instituições e também para os profissionais da saúde diante de supostas falhas médicas
A declaração foi feita pelo coordenador de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e de Outras Fontes Alternativas do Ibama, Eduardo Wagner da Silva
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