O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT)
No total, 60% dos pedidos indenizados foram para a cobertura invalidez permanente, 28% para morte e 12% para cobertura de Reembolso de Despesas Médicas e Suplementares
A 5ª Turma da Corte, responsável por ações de natureza previdenciária, negou provimento ao recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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