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PL que endurece regras de internação de adolescentes fere princípios do ECA, avalia advogada
No início desta semana, um garoto de 13 anos, que tinha envolvimento com atos infracionais, foi morto a tiros em Marabá. O assunto ganhou grande proporção e coincidiu com o período em que há muita discussão sobre tornar mais rígidas as regras para internação de adolescentes que cometeram atos infracionais -
Lula diz que ministros do STF foram atingidos por mais uma medida arbitrária do governo dos EUA
Na postagem, Lula afirmou ainda que a interferência de um país no sistema de Justiça de outro é "inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações". -
PSOL vai entrar com representação contra promoção de filho de Mourão
"Ela (nomeação) fere princípios que devem orientar a administração pública", diz presidente do partido
