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Dino cobra cumprimento de decisões do STF sobre emendas
Ministro deu 15 dias úteis para o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentar um relatório de quem não inseriu no portal da transparência os planos de trabalho referentes às "emendas pix" -
Parlamentares do Pará defendem liberação de emendas; Estado pode receber quase R$ 400 milhões
Ministro do STF, Flávio Dino liberou o pagamento das verbas parlamentares conhecidas como RP9 e RP8 e emendas PIX -
Dino libera execução de emendas parlamentares, mas impõe regras de transparência
Ele definiu, no entanto, critérios de transparência e rastreabilidade para as “emendas pix” -
Por unanimidade, STF mantém decisão de Dino que suspendeu emendas
Foi validada também a suspensão das chamadas "emendas Pix". -
Dino mantém suspensão das 'emendas Pix' após pedido da PGR
Ministro argumenta que as operações devem ter transparência e garantir a rastreabilidade do recurso -
Municípios de pequeno porte são o principal destino de emendas Pix no Pará
Neste ano, 22 cidades do Pará tiveram R$ 35,1 milhões em emendas Pix executadas, sendo que 77% desses municípios têm menos de 50 mil habitantes -
Pará tem quatro das dez cidades mais endividadas do Brasil; emendas pix somam R$ 15,6 milhões
Cametá, Marituba, Almeirim e Moju têm mais de R$ 1.1 bilhão em dívidas; inadimplência não é impedimento para o recebimento das transferências parlamentares -
Emendas PIX: levantamento mostra discrepância na divisão de recursos para municípios
Criado em 2019, esse tipo de emenda ficou conhecido pela dificuldade na fiscalização dos recursos
