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  • Exército transfere para Polícia Federal o controle de armas de CACs

    A transferência das responsabilidades para a Polícia Federal está baseada no Decreto nº 11.615, de julho de 2023
    16.05.25 20h07
  • Presidente russo Vladimir Putin amplia possibilidade de uso das armas nucleares

    Guerra Rússia x Ucrânia: Putin assinou decreto no milésimo dia da ofensiva do seu país contra o território ucraniano
    19.11.24 7h50
  • Novo decreto para regulamentar armas reduz limite por CACs e centraliza controle na PF

    O texto traz normas para fiscalização das 939 mil armas cadastradas no Brasil.
    23.05.23 15h02
  • STF reconhece decreto de Lula que impõe controle sobre o acesso da população a armas

    Com a decisão, o STF ainda suspende os processos que questionavam a legalidade das novas regras
    16.02.23 1h18
  • O decreto das armas

  • País atinge marca de um milhão de armas registradas após decreto

    Em oito estados, a soma já supera o total de concessões de 2018: Acre, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Roraima e Tocantins
    30.10.19 8h01
  • Decreto revoga regra sobre porte de arma para policial civil fora do Estado

    Ato também faz ajustes referentes ao uso restrito e importação por meio do serviço postal e similares
    21.08.19 9h56
  • Senado aprova projeto que derruba decretos de armas por 47 a 28 votos

  • Bolsonaro pede apoio em Belém para o seu decreto das armas

    Presidente afirma que sua intenção é que ‘o cidadão de bem tenha acesso ao armamento’
    13.06.19 19h07
  • Senado articula medida que derruba decreto das armas

    Decreto facilita porte de arma de fogo para 19 categorias, entre políticos, caminhoneiros e moradores de área rural, mas enfrenta resistências no Congresso
    16.05.19 8h50
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