Estão inclusos débitos não quitados do estado do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e o município de Santanópolis, na Bahia
De acordo com os relatos, os consultores que trabalhavam para ela prometiam uma rentabilidade financeira em troca de investimentos, mas deixavam as vítimas com elevadas dívidas
Com o tema ‘Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida’, a CNM espera mostrar aos altos representantes do Executivo e do Legislativo a necessidade de uma revisão tributária que destine mais recursos e mitigue as dívidas municipais
A avaliação é que o veto à lei que renegociou a dívida dos governos regionais prejudica quem fez o ajuste, enquanto os Estados superendividados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) continuarão tendo acesso ao benefício
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