A medida reformou o entendimento anterior da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, que havia indeferido o pedido de tutela de urgência feito em Ação Civil Pública
Medidas também incluem contratação de 8 câmaras refrigeradas para armazenar até mil cadáveres e o acréscimo de 36 novos carros funerários
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