Laura Santos, integrante da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), também comentou sobre a morte de uma cadela em Tucumã, no sul do estado
No início desta semana, um garoto de 13 anos, que tinha envolvimento com atos infracionais, foi morto a tiros em Marabá. O assunto ganhou grande proporção e coincidiu com o período em que há muita discussão sobre tornar mais rígidas as regras para internação de adolescentes que cometeram atos infracionais
A advogada explica como proceder com a judicialização desses casos, além de abordar as implicações e penalidades previstas para as instituições e também para os profissionais da saúde diante de supostas falhas médicas
Em 2018, o STF definiu as regras para a aplicação do foro privilegiado
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