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Lula planeja enviar projeto de fim da escala 6x1 em regime de urgência
Atualmente, quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei tramitam no Congresso sobre o assunto, mas não há acordo sobre a carga horária semanal de trabalho, por exemplo. -
Venezuela: Delcy Rodríguez diz que governo irá propor lei de anistia geral
Rodríguez disse a uma reunião de juízes, magistrados e outros que a Assembleia Nacional, controlada pelo partido governante, analisaria o projeto de lei com urgência. -
Projeto reacende debate sobre pagamento no delivery por aplicativo em Belém
Texto que cria a figura do “trabalhador plataformizado” divide entregadores, empresários e Congresso ao propor nova taxa mínima por corrida. -
Projeto de lei propõe afastamento de agressores no serviço público durante medidas protetivas
A proposta foi aprovada em dezembro pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados -
Câmara dos EUA aprova projeto de lei para estender subsídios de saúde por mais 3 anos
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Praia brasileira conhecida por nudismo tem prática proibida; entenda o motivo
Um projeto de lei pode alterar os costumes na praia do Pinho, em Balneário Camboriú (Santa Catarina) -
CNBB critica Congresso e 'juros exorbitantes' em mensagem de ano novo
Entre as críticas dirigidas ao Legislativo federal, a conferência destacou a flexibilização de marcos legais considerados essenciais, ao mencionar a aprovação do projeto que alterou a Lei da Ficha Limpa -
Projeto que proíbe uso da constelação familiar no Judiciário deve ser analisado na CCJ em 2026
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Parlamento da França aprova projeto de lei de emergência para evitar shutdown ao estilo dos EUA
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Congresso aprova Orçamento de 2026 com cortes sociais e fundo eleitoral turbinado
Texto validado prevê superávit de R$ 34,5 bilhões, mas reduz verbas do Auxílio Gás e Pé-de-Meia para acomodar R$ 61 bilhões em emendas
