O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da lei até que a Corte analise ações que questionam a constitucionalidade da medida
No sábado, 9, Moraes assinou decisão monocrática suspendendo a aplicação da Lei da Dosimetria em execuções penais de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
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