Segundo balanço do STF, das 1.402 pessoas condenadas, 190 permanecem presas: 111 estão em regime fechado, 55 em prisão domiciliar e três em regime semiaberto.
A assessoria de Vieira informou que a ação é movida pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e os filhos, que pedem indenização de R$ 20 mil para cada um dos autores
De acordo com a ação civil pública, os fatos ocorreram durante uma operação de agentes carcerários no anexo de regime semiaberto da unidade prisional em 2015
Ação aponta falhas estruturais graves na travessia sobre o Rio Itacaiúnas e pede reconstrução, reforço na fiscalização e indenização de R$ 1 milhão por danos coletivos
O funkeiro, que pedia R$ 25 mil de indenização contra o advogado Leilson Sales Dourado por ofensas e críticas sobre a pensão de seu filho, teve os pedidos indeferidos pela 1ª Vara Cível de Santo Amaro
O Supremo vetou uma série de rubricas que não estão previstas em lei, como licenças compensatórias de um dia de folga por três trabalhados, auxílios natalinos e indenização por acervo
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