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Tribunal confirma condenação de ex-juiz flagrado com a Porsche Cayenne de Eike Batista
A condenação é resultado de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 2017. -
Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa
Caixa dois também é considerado crime eleitoral -
STF tem maioria para tornar caixa 2 em improbidade e crime eleitoral
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Tribunal de Contas aciona MP por possível improbidade do presidente da Câmara de Bannach
A representação foi formalizada após o presidente do Legislativo municipal descumprir decisão do TCMPA que determinava a convocação de novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara -
STJ exclui José Dirceu, Genoíno, Delúbio e Adauto de ação de improbidade ligada ao Mensalão
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Cabral e Pezão são condenados a pagar mais de R$ 4 bi por enriquecimento ilícito
A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPRJ -
Justiça bloqueia bens de ex-prefeita de Nova Timboteua em ação por improbidade
Decisão determina indisponibilidade de até R$ 27 milhões do patrimônio de Socorrinha Pinheiro, acusada de irregularidades na gestão municipal -
Comissão de Ética rejeita recurso de ministro de Bolsonaro punido por 'gabinete paralelo'
A punição tem efeito de uma espécie de "mancha no currículo" e não tem relação com eventuais punições em processos criminais ou de improbidade -
Justiça condena prefeito de Oriximiná e irmão por improbidade administrativa
O gestor recebia remunerações simultâneas e indevidas de cargos públicos; entenda -
Belém recebe seminário nacional sobre improbidade administrativa e nova lei de licitações
Evento no MPPA debate mudanças na Lei de Improbidade e na Nova Lei de Licitações, com foco nos enunciados do IBDA como guia para aplicação das normas.
