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IOF é inerente à política, mas há precedentes de questionamentos na Justiça, diz Gilmar Mendes
Ele ponderou, no entanto, que há precedentes sobre o tema que permitem esse questionamento -
Gilmar Mendes vota a favor de decreto de Lula que limita registros para armas
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'Somos admiradores do regime chinês', diz Gilmar Mendes em julgamento do STF sobre big techs
STF discute a implementação de novos critérios para a moderação de conteúdo nas plataformas digitais -
STF tem maioria para ampliar responsabilização de big techs sobre conteúdos
Com o voto de Gilmar Mendes, Corte chegou à maioria pela ampliação da responsabilização das plataformas por publicações de usuários -
Desembargadora entra na mira do CNJ por retomar ações de pejotização afrontando ordem de Gilmar
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Gilmar Mendes diz que julgamento do Marco Civil pode ser 'esboço' para regulação das redes
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Gilmar fala em 'cerceamento' e OAB vê 'violação' após ameaça a Moraes
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Gilmar Mendes defende regulamentação das redes e critica ação de 'agentes estrangeiros'
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Gilmar Mendes convoca PGR e AGU para avaliar pedido de impugnação do afastamento de Ednaldo
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Gilmar Mendes refuta conflito de interesse ao julgar casos envolvendo a CBF e Ednaldo Rodrigues
Gilmar negou alguns pedidos de afastamento do mandatário e o reconduziu ao cargo em janeiro de 2024
