A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza o Brasil a adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que impuserem barreiras às exportações brasileiras.
Além da gripe aviária, Brasil enfrenta outros três focos de alerta: mosca-da-carambola, monilíase do cacaueiro e vassoura-de-bruxa na mandioca - todas no Norte do País
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