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Dino barra pagamento de emendas para obras que causam degradação ambiental
A justificativa é que o uso de dinheiro público para financiar obras ou ações que cometem crimes ambientais vai contra os princípios da moralidade e da boa aplicação dos recursos -
Flávio Dino proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentares
Na decisão, Dino determinou que o Banco Central (BC) regulamente a medida em até 60 dias -
Dino libera emendas de Ramagem e Eduardo a suplentes e nega novo prazo a Zambelli
Em ambos os casos, Dino afirmou que a 'indevida demora' na formalização da perda dos mandatos fez com que eles apresentassem emendas que agora estavam bloqueadas por decisão judicial. -
Ministro Flávio Dino determina aceleração de auditoria de emendas ao SUS
Em 2024, Dino determinou que as emendas na área da saúde só podem ser movimentadas em contas específicas individualizadas criadas com esse fim -
Flávio Dino marca julgamento do primeiro caso de desvio de emendas do orçamento secreto no STF
O julgamento envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) -
Dino manda AGU instaurar processos para responsabilizar uso indevido de emendas
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Dino manda governo e Congresso veicularem campanhas sobre transparência nas emendas
As campanhas devem ser exibidas em emissoras comerciais e na internet, entre dezembro de 2025 e março de 2026, e também em todos os veículos de comunicação públicos -
Dino: execução de emendas municipais e estaduais em 2026 só pode começar após cumprir regras
Ministro notifica órgãos municipais e estaduais para que adotem as providências necessárias -
Dino manda governo suspender repasses de emendas com 'indícios de crimes' e notifica PF
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Dino compara julgamento sobre emendas parlamentares a apocalipse: 'Ainda marquei a data'
