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Dino manda governo e Congresso veicularem campanhas sobre transparência nas emendas
As campanhas devem ser exibidas em emissoras comerciais e na internet, entre dezembro de 2025 e março de 2026, e também em todos os veículos de comunicação públicos -
Dino: execução de emendas municipais e estaduais em 2026 só pode começar após cumprir regras
Ministro notifica órgãos municipais e estaduais para que adotem as providências necessárias -
Dino manda governo suspender repasses de emendas com 'indícios de crimes' e notifica PF
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Dino compara julgamento sobre emendas parlamentares a apocalipse: 'Ainda marquei a data'
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R70: 'Num país ideal, o Supremo não decide tanto', diz Flávio Dino durante audiência pública
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, durante audiência pública sobre emendas parlamentares impositivas -
Em audiência sobre emendas, Dino alerta que rigor fiscal é exigência constitucional
A presença na audiência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), estava confirmada, mas eles desistiram de comparecer -
Responsabilidade fiscal é imposição constitucional, afirma Dino em audiência sobre emendas
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Não tratamos de interesse de um governo, afirma Dino em audiência sobre emendas
Ministro negou decisões sobre as emendas parlamentares partam de interesses pessoais -
Em separação de Poderes, não há lugar para vontades unilaterais, afirma Dino sobre emendas
Segundo o ministro, a separação de Poderes não admite decisões unilaterais e exige independência com harmonia. -
Dino aciona TCU após pedido do governo para dispensar regra de fiscalização sobre emendas Pix
Ministro do STF aguarda o posicionamento do TCU antes de decidir sobre o pedido da União
