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STF derruba lei que estendia desoneração da folha e manda recados sobre responsabilidade fiscal
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou pela derrubada da lei da desoneração, mas ressalvou que sua análise não abrange o mérito do acordo firmado entre o governo e o Congresso -
Maioria do STF vota para derrubar lei que prorroga desoneração da folha, mas mantém acordo
Até o momento, o placar está em 6 a 1 para declarar a inconstitucionalidade da lei -
STF retoma julgamento sobre desoneração da folha; placar está em 3 a 0 para manter acordo
Essa norma já não está valendo, contudo, desde o acordo firmado entre Executivo e Legislativo que estabeleceu a reoneração gradual entre 2025 e 2027 e a compensação parcial das perdas -
Guimarães diz que é possível discutir transição, mas rejeita desoneração no fim da escala 6x1
O novo chefe da articulação do governo rejeitou, por outro lado, a desoneração de empresas como forma de compensação para a implantação da medida -
Moraes pede vista e suspende julgamento sobre desoneração da folha
Até o momento, há três votos para manter a reoneração gradual entre 2025 e 2027. Moraes tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento -
Agenda do STF tem desoneração da folha e taxação de fortunas na pauta da semana
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Haddad: se não fosse Perse e desoneração da folha, País teria feito superávit primário em 2024
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Zanin intima Congresso após AGU apontar medidas para compensar desoneração como insuficientes
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Lei Kandir: após 30 anos de promulgação, efeitos ainda são sentidos no Pará
Uma série de mudanças foram feitas ao longo do tempo com o objetivo de compensar os estados pelas perdas fiscais que a lei trouxe -
Desonerações em novembro somam R$ 10,169 bi; em 2024 até novembro chegam a R$ 112,881 bi
Desoneração da folha de pagamento resultou em uma renúncia de R$ 19,449 bilhões no acumulado do ano
