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Dino libera julgamento sobre fim da aposentadoria compulsória para 1ª Turma do STF
Os recursos pedem que a decisão tenha efeitos somente no caso concreto, que atinge um magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) -
R70: 'O que eu defendo, e já defendia, é que tinha de ter um mandato', diz Alckmin sobre ministros
Geraldo Alckmin, vice-presidente, que afirmou ser favorável à adoção de mandatos temporários para ministros do STF em substituição ao modelo atual de cargo vitalício com aposentadoria compulsória. -
STF marca julgamento sobre aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos
A controvérsia envolve a aplicação da norma introduzida pela Reforma da Previdência de 2019 -
PGR recorre de decisão de Dino sobre aposentadoria compulsória de juízes
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ANPR diz que PEC que proíbe aposentadoria compulsória ameaça o direito a cargos vitalícios
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CNJ já oficia União e Estados para moverem processos de perda de cargo de juízes
Conforme a decisão desta segunda-feira (16) do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF) passa a concentrar a análise desses processos. -
CNJ 'puniu' com aposentadorias compulsórias 126 juízes nos últimos 20 anos
A partir de agora, de acordo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, a forma mais rígida de responsabilização será a perda do cargo -
Ministro Flávio Dino põe fim à aposentadoria compulsória como punição
A aposentadoria compulsória dos juízes foi decidida ainda durante a Ditadura Militar e sempre foi alvo de críticas, vista como "benefício" a quem cometia atos ilícitos. -
Sem trabalhar desde 2023, juiz acusado de assédio ganhou R$ 300 mil no último trimestre
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Desembargador que 'agradou' líder do PCC teve R$ 357 mil de salários e penduricalhos em 3 meses
