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PGR pede a Moraes para enviar inquérito da Abin paralela de Bolsonaro à primeira instância
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'Tremembé': Justiça nega pedido de Sandrão para tirar série do ar
O requerimento já tinha sido indeferido na 1ª instância pelo desembargador Wilson Lisboa Ribeiro -
Toffoli vai analisar a possibilidade de investigações sobre o Banco Master na 1ª instância
O ministro Toffoli tem sido alvo de críticas por sua atuação no processo, após decisões controversas e indícios de ligações da família de Toffoli com o dono do Master, Daniel Vorcaro -
Fux defende envio de processo ao plenário do STF ou à 1ª instância
Ministro afirmou que Constituição não prevê julgamento por turmas e que casos semelhantes já foram analisados pelo plenário da Corte -
Ex-BBB Felipe Prior tem condenação por estupro mantida e pena sobe para oito anos de prisão
Segundo o Ministério Público, o crime aconteceu em agosto de 2014 e a condenação na 1ª Instância havia ocorrido em julho de 2023. Decisão do Tribunal de Justiça de SP foi confirmada nesta terça-feira (10) -
Sem foro privilegiado: STF envia processos de Bolsonaro para 1ª instância
Ministra Carmem Lúcia enviou para a Justiça Federal do DF seis pedidos de investigação contra o ex-presidente por ataques ao tribunal e ministros da Corte -
STJ anula todas as decisões de 1ª instância sobre rachadinhas de Flávio Bolsonaro
Quinta Turma atendeu ao pedido apresentado pela defesa do senador -
TJ-RJ decide se 1ª instância vai julgar Flávio Bolsonaro
O filho do presidente é acusado de envolvimento em esquema de "rachadinha" enquanto era deputado -
STF remeter rachadinha de Carlos Bolsonaro à 1ª instância é 'alento' para Ministério Público
Corte considera inconstitucional o foro especial para vereadores do Estado do Rio -
Tribunal dá foro privilegiado a Flavio Bolsonaro e tira inquérito da 1ª instância
Por 2 votos a 1, desembargadores concordaram com o argumento da defesa
