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STF julga em dezembro licença-paternidade, política ambiental e políticos em estatais
Entre os temas destacados para o mês está a constitucionalidade da Lei das Estatais -
Lei de Reciprocidade Ambiental é apresentada no Senado
De autoria do senador Zequinha Marinho (PL-PA), projeto altera a Política Nacional sobre Mudanças do Clima -
Aprovado projeto que prevê até 5 anos de prisão para quem tatuar animais
A medida também vale para quem colocar piercing nesses animais -
Ciclo de palestras marca 10 anos do Código Florestal Brasileiro em Marabá, no sudeste do Pará
Após 12 anos de tramitação, a Lei trouxe como uma das principais mudanças a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como registro obrigatório de propriedades rurais -
BNDES amplia exigências sociambientais para abate de bovinos
Beneficiários de crédito não podem infringir lei ambiental -
Vice-presidente Hamilton Mourão vem ao Pará nesta quarta-feira
Em Altamira, ele vai se reunir com jornalistas para dar informações sobre a Operação Samaúma, que busca a garantia da Lei e da Ordem Ambiental -
VÍDEO: Macacos são roubados à luz do dia em Belém
Polícia Civil realiza diligências para identificar suspeitos. Delito está previsto na lei de crimes ambientais. -
Maia defende legislação mais objetiva sobre licenciamento ambiental
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental, defendida pela bancada rural, contudo, é alvo de críticas por parlamentares ambientalistas -
PRF apreende animal silvestre transportado ilegalmente em Marabá
O condutor do veículo foi enquadrado na Lei de Crimes Ambientais
