Não vacinar é crime

Os pais que deixam de vacinar seus filhos, podem estar incorrendo no crime de negligência, alerta a advogada Lylian Garcia, presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, no Pará (OAB-PA). “É uma questão de saúde pública. O estado tem a obrigação de promover campanhas, divulgar e oferecer a vacina, mas quem precisa levar a criança para vacinar são os pais, os responsáveis legais.”

A obrigatoriedade está no Estatuto da Criança de do Adolescente (ECA) e prevê multa que varia de três a 20 salários mínimos.

Se houver reincidência o valor da primeira multa pode ser dobrado, podendo chegar a R$ 19 mil. Lylian esclarece ainda que, se uma criança morrer por falta de vacinação, os pais respondem por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

“O direito individual, que alguns pais podem alegar para não vacinar os filhos, não pode prevalecer sobre o direito coletivo. Ao não vacinar seus filhos, esses pais não estão prejudicando apenas essas crianças, mas colocando em risco toda a comunidade com que elas têm contato, seja na escola, na igreja”, explica.

A propagação de fake news relacionando a vacina contra o sarampo com o aumento de casos de autismo é apontada como um dos motivos que fizeram muitos pais deixarem de vacinar seus filhos. Leia aqui

Mas hoje existem mecanismos que podem contribuir para garantir a vacinação, como a obrigatoriedade de apresentar o cartão de vacina ao matricular as crianças na escola. Mas a advogada admite que ainda falta controle. “O ideal seria que as escolas fizessem isso, obrigando os pais que não apresentem a carteirinha de vacinação devidamente preenchida, a assinar um termo de compromisso para colocar a vacina do filho em dia”, defende.