Helder Barbalho pode rever isenções fiscais concedidas por Simão Jatene

Classificadas pelo governador Helder Barbalho (MDB) como “no mínimo, estranhas”, as isenções fiscais concedidas pelo ex-governador Simão Jatene (PSDB) são alvo de um pente-fino da atual gestão. O atual governador do Pará informou que sua equipe elabora um relatório sobre a situação das empresas que, hoje, recebem o benefício no estado. O documento deve ser enviado à Assembleia Legislativa nos próximos dias, juntamente com o projeto de modernização das leis tributárias estaduais.

“Soa, no mínimo, estranho que isso tenha sido feito na reta final do governo, no momento em que tínhamos uma equipe de transição já trabalhando”, disse o governador, durante uma entrevista coletiva, após reunião com representantes da indústria, comercio e parlamentares da bancada paraense no Congresso, essa semana, em Belém.

Em um de seus últimos atos à frente do poder executivo, o ex-governador Simão Jatene teria estendido benefícios fiscais a empresas que atuam no Pará. Alguns deles vão até o ano de 2033. De acordo com a Lei Orçamentaria Anual (LOA), a estimativa de renúncia de receita para 2019 é de pouco mais de R$ 490 milhões e, até 2021, deve superar R$ 530 milhões.

Contrapartida para o Estado

No relatório que atual equipe de governo pretende enviar à Alepa deve constar a contrapartida dessas empresas, como geração de emprego e renda no Pará. “Defendo que precisamos fazer justiça tributária. Isenções fiscais precisam estar atreladas à criação de empregos e geração de renda no estado. Ao nosso desenvolvimento econômico”, afirmou o governador.

A Conexão AMZ procurou a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), responsável pela elaboração do projeto de modernização fiscal para o qual o governo dispõem de US$ 35 milhões, contratados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em fevereiro. Mas, de acordo com a comunicação da Sefa, a Secretaria só deve falar sobre o projeto após o envio à Alepa.