#GiroAMZ: Homofobia a um passo de virar crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quarta-feira (13), duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia, no Brasil. Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais), já que não há prazos para aprovação da matéria no Congresso Nacional. Como a homofobia não está tipificada como crime na legislação penal brasileira, os casos envolvendo agressões contra homossexuais são tratados como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral. O processo tramita na Corte desde 2013 e terá Celso de Mello como relator.

Voto aberto

Vereadores de Santarém, na Região Oeste do Pará, extinguiram o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal. O projeto, proposto pelo vereador Paulo Gasolina (DEM), foi aprovado pela maioria dos vereadores. O projeto aprovado prevê ainda que as deliberações da Câmara devem ser abertas e públicas. O debate em torno voto aberto nas casas legislativas voltou à tona durante eleição para presidência do Senado quando parte dos senadores defendeu o voto aberto. Essa modalidade garante mais transparência e permite que os eleitores conheçam melhor o que defendem seus representantes

Grupos de extermínio

Também hoje, a partir das 9h30, a Justiça Militar, no Pará, inicia o interrogatório de policiais militares acusados de envolvimento com grupos de extermínio na Região Metropolitana de Belém. Serão ouvidos policiais suspeitos de participação em crimes ocorridos em janeiro de 2017, entre eles o Cabo PM Leno, acusado de liderar milícias na Grande Belém. O policial chegou a publicar em redes sociais vídeos e áudios ameaçando agentes públicos envolvidos na investigação.