Projeto quer incluir palafitas no Minhas Casa, Minha Vida para atender comunidades ribeirinhas

Um Projeto de Lei em tramitação no Senado busca a inclusão de construções de palafitas no programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de atender famílias ribeirinhas. A proposta (PL 3.481/2019) foi apresentada pelo senador paraense Jader Barbalho (MDB) e aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), em dezembro do ano passado, com parecer favorável do relator, o senador Beto Faro (PT), também do Pará. Agora, o texto aguarda votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

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Na justificativa da matéria, Jader Barbalho argumenta que as comunidades ribeirinhas, principalmente na Amazônia Legal, vivem em casas de palafita, construídas em locais insalubres, onde a água é imprópria para o consumo. Ele cita ainda a alimentação pouco variada dessa população e a ausência de energia elétrica em alguns locais.

O senador ressalta que o período de chuvas intensas traz ainda mais sofrimento para as populações ribeirinhas. "Para evitar as cheias dos rios, os ribeirinhos sobem o piso das casas de palafita com tábuas para que as águas não os alcancem. Foi nesse cenário que os ribeirinhos aprenderam a viver: em um meio repleto de limitações e desafios impostos pelo clima, pelo rio e pela floresta", diz.

"Na busca pela equidade de direitos de todos os brasileiros, não é justo que os ribeirinhos sejam privados de participar do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), um dos principais programas de inclusão social do país e que tem como meta reduzir o déficit habitacional da população brasileira, um dos problemas mais crônicos da atualidade", acrescenta Barbalho. 

O texto do projeto prevê a inclusão de palafita, descrita como "sistema construtivo utilizado em edificações localizadas em regiões alagadiças cuja função é evitar que as casas sejam inundadas ou arrastadas pela correnteza dos rios". A proposta estabelece ainda prioridade para as famílias ribeirinhas e "utilização de madeira biossintética reciclável ou de madeira certificada, inclusão de microssistemas de tratamento de esgoto sanitário e água, utilização de sistemas de geração de energia limpa e de comunicação". 

Na análise da matéria, o senador Beto Faro retirou a especificação de materiais a serem utilizados na construção de palafitas nas regiões alagadiças por entender que poderia trazer o risco de tornar a lei obsoleta, tendo em vista a evolução tecnológica de materiais e de técnicas de construção. “O caboclo amazônico nunca teve orientação de um arquiteto. Mas sabe planejar sua vida debaixo de um teto que acompanhe o movimento das águas. Isso fez com que muitos deles, desde a ocupação da Amazônia , desenvolvessem esse modelo de habitação que é a palafita”, afirma o relator.