Parlamentares paraenses divergem sobre escolha de Lewandowski

O anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (11), de que Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), será o titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, repercutiu de forma diferente entre parlamentares paraenses de base e oposição do governo Lula. O jurista assumirá o lugar de Flávio Dino, que deixa a pasta para ocupar uma vaga no Supremo.

Para o deputado federal Joaquim Passarinho (PL), a escolha de Lula por Lewandowski é “mais uma prova da relação entre o governo Lula e o Judiciário”, diz, em uma dura crítica ao “histórico do magistrado de decisões favoráveis ao Partido dos Trabalhadores (PT)”. “Isto vem desde a Dilma (Rousseff, ex-presidente). Lewandowski presidiu o impeachment dela, mas deixou Dilma 'elegível', mesmo com o afastamento”, aponta Passarinho.

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A crítica do deputado paraense faz alusão ao fato de que Ricardo Lewandowski foi indicado por Lula, em 2006, ao Supremo. Seis anos depois, o magistrado foi o responsável por presidir, no Senado Federal, o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, foi permitido decidir separadamente sobre a perda do mandato e a inabilitação por oito anos de Dilma. Naquela situação, o Senado rejeitou a inabilitação.

Já o senador Beto Faro (PT) elogiou a escolha de Lula por Lewandowski, ocupando a vaga deixada por Flávio Dino.

“Mestre, o ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, aceitou o convite do nosso presidente Lula e vai ser o nosso ministro de Justiça, no lugar do querido Flávio Dino que vai para o STF. Lula sabe mexer o tabuleiro!”, afirmou o senador paraense em suas redes sociais.

Juristas elogiam atuação de Lewandowski

Para o jurista paraense Ophir Cavalcante Junior, que foi presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 2010 e 2013, e procurador-geral do Estado do Pará de 2016 a 2018, “a vida e ações de Lewandowski demonstram que ele está preparado para assumir o desafio e conferem ao Ministério da Justiça o 'status' que sempre mereceu ter”. O jurista afirmou ao O Liberal que teve a oportunidade conviver com Lewandowski como ministro do STF e presidente do TSE.

“Viajei para algumas cidades fazendo palestras e defendendo a Lei da Ficha Limpa. (Lewandowski) sempre se portou de forma simples, discreta, urbana e republicana, consciente do seu papel institucional enquanto presidente da mais alta Corte Eleitoral do país e ministro do STF; sempre defendendo com competência, bandeiras ligadas à cidadania e aos direitos humanos, afirmou Ophir, destacando sua atuação na Lei da Ficha Limpa e das Cotas Raciais.

O jurista Ives Gandra também avalia como positivo o nome de Lewandowski. Para ele, Lewandowski tem influência positiva ao longo dos anos no debate jurídico e constitucional. “A maioria dos constitucionalistas concordam que, ao separar a inelegibilidade do próprio impeachment, Lewandowski demonstrou um profundo entendimento da Constituição Brasileira. Ele é um bom conhecedor de jurisprudência e conseguiu resistir com firmeza às críticas ideológicas”, opina.

Ives Gandra avalia como positivo o nome de Lewandowski. (Arquivo / O Liberal)

OAB e Alexandre de Moraes se posicionam

Em publicação em seu site oficial, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou Ricardo Lewandowski. Beto Simonetti, presidente nacional da OAB afirmou que “a advocacia nacional faz votos de uma gestão bem-sucedida e profícua”, acrescentando que a Ordem dos Advogados “estará à disposição do (novo) ministro para os projetos e iniciativas de sua gestão no Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

Beto Simonetti compartilhou também que, logo após sua aposentadoria, Lewandowski retornou à advocacia e recebeu de suas mãos a carteira de advogado com o mesmo número de registro inicial, de antes de ingressar na magistratura, em 1990. Para Simonetti, Lewandowski tem “longo histórico de comprometimento com a Constituição, com a coisa pública e também com os direitos e garantias fundamentais, inclusive com as prerrogativas da advocacia”.

Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), usou a rede social X, antigo Twitter, para comentar o anúncio, e teceu vários elogios a Lewandowski, seu colega aposentado de Supremo. No post feito na tarde desta quinta-feira, Moares diz que Lewandowski é um “magistrado exemplar, brilhante jurista em acima de tudo uma pessoa com espírito público incomparável e preparada para este novo desafio”.