Estudo aponta corrupção e lavagem de dinheiro por trás do desmatamento na Amazônia

Um estudo recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que uma “complexa” rede de crimes econômicos alimenta o desmatamento ilegal da floresta amazônica. O estudo aponta, entre outras coisas, que a exploração ilícita de madeira e minérios, juntamente com a grilagem de terras, está inserida em uma estrutura criminosa “sofisticada” que procura maximizar lucros.

Segundo a pesquisa, atividade ilícitas, como o desmatamento e a mineração ilegal são sustentadas por um vasto uso de "laranjas" (pessoa que intermedeia, voluntária ou involuntariamente, transações fraudulentas, emprestando seu nome, documentos ou conta bancária). Esses intermediários são utilizados para ocultar os verdadeiros responsáveis pelos delitos ambientais e suas estruturas de financiamento.

Para a pesquisa, o CNJ teve como parceiros a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O estudo também aponta para o papel das facções criminosas ligadas ao narcotráfico na Amazônia, que estão se infiltrando e influenciando a já existente rede de infrações.

O estudo, intitulado "Crimes Ambientais na Amazônia Legal", analisa detalhadamente como a Justiça tem atuado nas cadeias de lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. Os resultados são baseados em análises de processos judiciais dos nove estados da Amazônia Legal e também incluem entrevistas anônimas com juízes, promotores, agentes de fiscalização e policiais.

Daniela Madeira, conselheira do CNJ e coordenadora da pesquisa, cujas conclusões foram divulgadas na última terça-feira (23), revelou em entrevista à CNN que a intenção era desmistificar a ideia de que o crime ambiental é cometido apenas por indivíduos de baixa renda. Ela destacou que a realidade é uma "criminalidade de grande porte".

Ciclo triplo do lucro

Conforme revelado pela CNN, uma descoberta importante da pesquisa foi a identificação de um "ciclo triplo de lucro" com terras públicas griladas, ilustrando a interconexão entre os crimes ambientais. Após a invasão, a madeira é desmatada e vendida. Posteriormente, a área é usada para a criação de gado. Finalmente, a terra em si é vendida para maximizar o lucro.

A pesquisa também revelou as principais atividades que contribuem para o desmatamento do bioma amazônica: extração ilegal e venda de minérios e madeira, e invasão de terras públicas para grilagem e exploração econômica agropecuária.

A pesquisa ressalta que a exploração de recursos naturais é um “fator comum” na maioria dos crimes ambientais na região. Essas atividades estão associadas a organizações criminosas que realizam "atividades coordenadas e complexas", resultando em um elevado grau de sofisticação na lavagem de dinheiro e capital.

Para implementar esses crimes, os envolvidos frequentemente recorrem ao uso de "laranjas", indivíduos que assumem a responsabilidade legal pelas atividades ilegais, protegendo assim os verdadeiros beneficiários.

O estudo conclui que, apesar de existirem padrões identificáveis, a Amazônia não pode ser tratada como uma "região uniforme". A diversidade da região exige uma abordagem cuidadosa na interpretação dos dados e na estruturação de políticas públicas para combater os crimes ambientais.

O que diz a lei sobre o transporte de ouro na Amazônia

Apontada pelo estudo, extração de minérios na Amazônia, dentre eles o ouro, estaria diretamente conectada aos esquemas de desmatamento ilegal. Lucas Sá, advogado criminalista, explica que a Lei n° 8.176/91, disciplina que é “crime de usurpação de patrimônio a produção de bens ou a exploração de matéria-prima pertencentes à União, quando tal produção e exploração não possuir a autorização legal ou estiver em desacordo com as obrigações do título autorizativo”.

Advogado explica o que diz a que diz a lei sobre o transporte de ouro na Amazônia. (Arquivo pessoal)

Sá aponta que essa legislação se expande para o transporte e comércio desses bens, exigindo documentação completa que detalhe a origem e transação. "Nesse contexto, o trânsito e comércio do ouro, enquanto bem e matéria-prima da União, traz ao transportador a obrigação de apresentar documento autorizativo", explica ele, ressaltando a importância da documentação no transporte do bem, que também deve ser exigida dos adquirentes.

Esta precisão nos processos, segundo o advogado, visa evitar a "lavagem do ouro", um fenômeno em que o metal, extraído de locais ilegais como terras indígenas e unidades de conservação, é introduzido no mercado financeiro como se fosse de origem legal. "A indicação da origem feita pelo vendedor, nos termos da Lei 12.844/2013, pode ser incompatível com o verdadeiro local de lavra, o que configura o delito de lavagem de dinheiro", complementa Lucas Sá. (Com informações da CNN)