Justiça aceita pedido de recuperação extrajudicial apresentado pela Casas Bahia

Nesta segunda-feira (29), o juiz Jomar Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou o pedido de recuperação extrajudicial do Grupo Casas Bahia. Em razão disso, todas as execuções contra a empresa movidas por credores ficarão suspensas pelo prazo de 180 dias. Com o processo, a empresa espera reestruturar suas dívidas, estimadas em R$ 4,1 bilhões. 

Na decisão, o magistrado afirmou que a documentação apresentada pelo grupo evidencia que o plano de recuperação extrajudicial teve a concordância dos credores que representam mais de metade dos créditos abrangidos. "A requerente (Casas Bahia) deverá comprovar, no prazo do edital, o envio de carta aos credores sujeitos ao plano. A minuta deverá conter a relação de todos os credores sujeitos ao plano e o meio de acesso ao conteúdo do plano", disse Jomar Amorim. 

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Depois que a companhia protocolou o pedido de recuperação extrajudicial, no domingo (28), as ações da Casas Bahia dispararam quase 35% nesta segunda-feira (29). No encerramento da sessão do dia, os papeis da companhia tiveram alta de 34,19%, cotados em R$ 7,30.

A empresa quer agora reorganizar o perfil de parte de seus débitos financeiros, que têm como principais credores o Bradesco e Banco do Brasil, bancos que, juntos, detêm 55% dos créditos devidos pela varejista.

Há oito meses, a Casas Bahia anunciou o fechamento de até 100 lojas e a demissão de seis mil funcionários. O grupo também fez uma renegociação de taxas e um alongamento de títulos de dívidas (debêntures) e de promessas de pagamento em favor das instituições financeiras (as Cédulas de Crédito Bancário ou CCBs). 

Recuperação extrajudicial

No processo de recuperação extrajudicial, a renegociação é feita diretamente com os principais credores para, depois, ser homologada pelo judiciário. As dívidas a serem renegociadas pelas Casas Bahia são apenas financeiras. Segundo o grupo, elas não devem impactar clientes, fornecedores, vendedores e colaboradores.