Energia Elétrica: Governo do Pará defende mudança na legislação em audiência na Câmara

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (24), na Câmara dos Deputados, o Governo do Pará defendeu a revisão no sistema de cobrança de energia elétrica, como forma de reduzir os custos do serviço aos consumidores paraense. “Esperamos que o Congresso Nacional possa ter sensibilidade com a população paraense, um dos maiores estados geradores e produtores de energia elétrica e que paga uma das maiores tarifas de energia elétrica”, declarou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer. 

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“Estamos trabalhando num grupo técnico do Governo do Estado para ofertar ao Poder Legislativo Brasileiro, alternativas legislativas que permitam um ambiente de maior justiça, de maior equidade na geração e que permita que o consumidor possa ser política e moralmente compensado por ser gerador de energia elétrica. Acho que é com essa sensibilidade que nós precisamos caminhar para permitir que um estado que gera tanta energia, que contribui tanto com o Brasil, e recolhe pouco tributo, possa efetivamente ser compensado”, completou o procurador. 

O evento, que tinha como objetivo debate o recente aumento da tarifa de energia elétrica do Pará, foi realizado um dia depois da reunião entre o governador Helder Barbalho, o ministro de Minas e Energia,Alexandre Silveira, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, para tratar sobre o tema. Na ocasião, Helder questionou sobre a qualidade e valor da cobrança de energia no Pará.

O Pará busca rever os critérios técnicos utilizados na cobrança da conta de energia dos paraenses, principalmente a residencial. 

Na audiência desta quinta-feira, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, reconheceu que os paraenses pagam a energia elétrica do país com índices acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M). O reajuste da última revisão tarifária aprovada pela Agência e que começou a valer neste mês de agosto, por exemplo, foi de 11,07% (sendo 9,61% para o consumidor residencial) - percentual acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 3,53% (INPC/IBGE).

“O que a gente coloca é que há necessidade de medidas estruturais. E aqui, começamos a apontar, sob a perspectiva da Agência Nacional de Energia Elétrica, algumas ações que têm que ser feitas. E que nós, eu queria insistir muito nisto, nós precisamos do apoio do Congresso Nacional. [Sem mudar a legislação] Nós não conseguiremos reduzir a tarifa no Estado do Pará, não conseguiremos fazer o equilíbrio entre uma tarifa que sinalize desenvolvimento econômico, bem-estar da população e, ao mesmo tempo, remuneração eficiente para os operadores”, disse Sandoval.  

 A audiência pública contou com as participações do subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Gonçalves Manfrim; do diretor Institucional e Jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Wagner Ferreira; do diretor da Equatorial Energia Pará, Álvaro Antonio Bressan, além dos deputados federais da bancada paraense: Júnior Ferrari, Joaquim Passarinho, Keniston Braga, Airton Faleiro e Henderson Pinto. A deputada estadual Maria do Carmo também esteve presente.