Governo federal estima que 25,8 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial em 2025

O governo federal estima que 25,8 milhões de trabalhadores terão direito a receber o abono salarial em 2025. A informação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviada ao Congresso Nacional na semana passada.

VEJA MAIS:

O benefício, garantido pela Constituição, estipula o pagamento de até um salário mínimo (atualmente R$ 1.412) por ano a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais. Para ter direito ao abono, é necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior e estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.

Apesar de sua importância para muitos trabalhadores, o abono salarial tem sido alvo de críticas de alguns economistas devido ao seu alto custo projetado para 2025, estimado em R$ 30,6 bilhões, e por não se concentrar na parcela mais necessitada da população.

Considerado um gasto obrigatório, o abono salarial só pode ser modificado ou extinto por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que requer uma tramitação mais complexa e um maior número de votos de deputados e senadores para ser aprovada. A extinção do benefício abriria espaço para outras despesas, proporcionando uma economia que poderia superar R$ 300 bilhões em uma década, devido ao ajuste anual do valor.

Embora haja discussões dentro do governo sobre possíveis aprimoramentos no abono salarial, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que não há planos para sua extinção.

Analistas sugerem que a limitação ou o fim do abono salarial ajudariam a evitar uma compressão nos gastos discricionários dos ministérios, que incluem despesas como energia, telefone, bolsas de estudo, fiscalização ambiental e do trabalho, e emissão de passaportes. Sem essa limitação, estima-se que os gastos discricionários dos ministérios não terão mais espaço a partir de 2030, devido ao teto estabelecido para as despesas do governo federal pelas novas regras fiscais aprovadas pelo Congresso no ano passado.