Fomento e incentivo à cultura!

De forma simplificada, podemos dividir o Decreto em duas partes:

Parte I: Os artigos 6 a 46 trazem normas sobre o uso de recursos oriundos do fomento direto, mecanismo que permite que agentes da sociedade civil recebam valores diretamente da União por meio de chamamentos públicos, fomento à execução de ações culturais, apoio a espaços culturais, bolsas e premiações;

Parte II: Nos artigos 47 a 76, se encontra o regramento sobre o mecenato, mecanismo da Lei Rouanet que permite que, por intermédio de incentivo fiscal, a União conceda tanto a pessoas físicas quanto jurídicas a possibilidade de aplicar parcelas do Imposto sobre a Renda (IR), sob a forma de doações ou patrocínios, em projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC).

Sobre o Mecenato: O que voltou ao "normal":

• O montante de produtos que os patrocinadores podem receber como cortesia voltou a ser de até 10%.

• A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) recuperou competências que haviam sido excluídas pelo decreto de 2021.

• Os planos anuais e plurianuais voltam a ser propostos por todas as pessoas jurídicas de natureza cultural sem fins lucrativos.

Novidades:

• Inclusão de medidas para ampliar investimento nas regiões norte, nordeste, centro-oeste e em projetos de impacto social relevante.

• Definição de metodologia de prestação de contas a partir de matriz de risco adotada pelo MinC.

• O prazo máximo de captação passou a ser o término do exercício fiscal.

Descentralização regional

O decreto prevê a descentralização dos recursos financeiros da Rouanet, que estão concentrados na região sudeste. Historicamente, essa é uma das grandes dificuldades da lei. De acordo com o governo, as mudanças devem ampliar investimentos nas regiões nordeste, norte e centro-oeste, por meio de editais públicos com recursos da Lei Rouanet, que serão regulamentados.

Editais 2023

O novo decreto da Lei Rouanet determina que as minutas de editais devem ser elaboradas de forma democrática, ouvindo conselhos de cultura e membros da sociedade civil. O documento deve ser disponibilizado de formas acessíveis a pessoas com deficiência.

O novo decreto abrange ações de fomento indireto (Lei Rouanet), suporte cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva) e outras políticas públicas. Os conceitos servem de base para padronizar as regras de uso dos recursos federais.

_______________________________________________________________________

Lei Semear estimula diálogos entre artistas, empresários e produtores culturais (Divulgação)

Lei Semear 2023

O governador do Pará, Helder Barbalho, fixou em 15 milhões de reais o montante disponível para a utilização de projetos culturais como incentivo fiscal.

Em 2023, o número de projetos inscritos superou todas as nossas expectativas do Programa Estadual de Incentivo à Cultura (Semear). Foram 577 projetos inscritos e 508 projetos aprovados. Para Carmen Fischer, diretora do programa, o aumento deu-se em função da expansão da lei para as várias regiões de integração do estado.

Segundo o presidente da Fundação Cultural do Pará, Thiago Miranda, a Semear promoveu diálogos entre artistas, empresários e produtores para estimular a produção cultural no estado.

"Nota-se que as atividades efetivadas atenderam satisfatoriamente ao público, na perspectiva de melhor compreensão, viabilidade e futuro desdobramento do Programa", explica Thiago.

"A expectativa é potencializar a economia criativa, a partir do estímulo à indústria em franca expansão no Pará", acrescenta o titular da FCP.

A legislação é clara em dizer que será concedido crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) à pessoa jurídica com estabelecimento situado no estado do Pará que apoiar, financeiramente, projetos culturais aprovados pela Fundação Cultural do Estado do Pará (FCP).

___________________________________________________________________

Essa semana nossa coluna conversou com o deputado Dirceu Ten Caten. O parlamentar está em seu terceiro mandato como deputado estadual e é membro da Comissão de Turismo e Esporte. Sua trajetória política começou os 14 anos de idade, na cidade de Marabá, cidade onde nasceu e cresceu, iniciando nos movimentos sociais pela Pastoral da Juventude.

Veja a entrevista completa, no Caderno Especial Casarão dia 23/04.

Registro do casamento de Rosana e Mário Cantuária (Arquivo pessoal)

Viva o Amor!

Há vinte e cinco anos, Rosana e Mário Cantuária uniram-se em matrimônio. Sou muito grato por conhecer essa família incrível, de conviver com eles todos esses anos. Sei que ainda não havia dito isso antes, é que eu havia deixado para dizer em um momento especial (como este). Vocês me ensinaram muitas lições de vida, mas, a principal delas, é que com vocês que eu vivenciei o amor.

“Por uma razão maior a vida nos juntou, para sempre unidos no infinito amor”.