Venda direta de etanol pode levar à insegurança jurídica

Um relatório da reguladora ANP para venda direta de etanol hidratado das usinas aos postos traz insegurança jurídica para o setor de distribuição de combustíveis e também não representa o "processo correto" na análise do assunto, afirmou nesta sexta-feira o presidente da associação Plural, Leonardo Gadotti.

Na véspera, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis disse que não há óbices regulatórios para a venda direta de álcool, mas é preciso um equacionamento da questão tributária do PIS/Cofins e do ICMS.

A avaliação partiu de um grupo de trabalho que analisou o tema, após uma Tomada Pública de Contribuição (TPC) aberta pela ANP. O setor de distribuição também participou da consulta, segundo a reguladora.

De acordo com Gadotti, a ausência justamente de definições acerca da parte tributária torna o processo incorreto, pois cria uma "regra definitiva provisória", abrindo espaço para problemas relacionados à sonegação de impostos, por exemplo.

"De certa maneira, isso traz instabilidade para o mercado. O papel da agência, entre outros, é manter a preservação do ambiente concorrencial... Para esse setor interessa uma competitividade maior, mas em um ambiente concorrencial, em um mercado livre, que traga essa competitividade", destacou o presidente da Plural, entidade que responde pelas distribuidoras no país.

Atualmente, tramita no Congresso uma proposta de reforma tributária apoiada pelo governo de Michel Temer com a unificação do PIS/Cofins e do ICMS, com outros tributos, na forma de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro também analisa a possibilidade do IVA, mas estuda outras abordagens.

A venda direta de etanol por usinas aos postos, sem intermediação de distribuidores, é um pleito antigo de parte do setor sucroenergético brasileiro e ganhou maior apelo após os protestos de caminhoneiros, em maio, quando houve grande desabastecimento de combustíveis no país.

Um projeto permitindo esse tipo de comercialização chegou a ser aprovado no Senado, mas na Câmara dos Deputados a resolução teve o pedido de urgência rejeitado este ano.

O presidente da Plural avaliou ainda que o setor sucroenergético não dispõe de infraestrutura para distribuição de etanol e que o período de produção, durante a safra de cana, não abarca um ano todo, durando em torno de nove meses, de abril a dezembro.

"Na hora em que se propor a atender o varejo, não terá produto para 12 meses. A gente se preocupa com o movimento da agência (ANP), porque não conseguimos entender... Isso traz instabilidade jurídica, não foi oportuna, careceu de suporte técnico melhor", concluiu.