Se houvesse respeito genuíno pelas crianças, as próprias redes sociais se adaptariam, diz Felca

O influenciador Felca afirmou nesta segunda-feira (23) que as redes sociais se transformariam em ambientes mais seguros para crianças se houvesse um respeito genuíno por elas. A declaração foi feita durante sua participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, onde ele discutiu o ECA Digital.

A nova regulamentação, que define normas para a proteção de crianças e adolescentes na internet, entrou em vigor na última terça-feira (17). Felca enfatizou que "a criança não vê conteúdo de adulto, ela escorrega naquilo", ressaltando a falta de filtros nos jovens.

O youtuber também acredita que as plataformas são problemáticas "até para adultos", mas a diferença crucial é que o adulto possui um filtro para discernir os impactos, enquanto a criança não dispõe dessa capacidade.

A trajetória de Felca e a "Lei Felca"

Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, é natural de Londrina, Paraná. Ele iniciou sua carreira na internet em 2012 como streamer de videogames. Em agosto de 2023, Felca ganhou grande visibilidade ao lançar um vídeo no YouTube, onde tem mais de 4 milhões de inscritos, sobre "adultização".

O vídeo denunciava a exposição e sexualização indevida de menores em conteúdos online, viralizando rapidamente e colocando o youtuber no centro do debate nas redes sociais. Em decorrência disso, o ECA Digital foi informalmente apelidado de "Lei Felca", embora o próprio influenciador tenha esclarecido que não foi responsável pela criação da lei.

Sobre o vídeo, Felca comentou sua surpresa com a repercussão. "Em nenhum mundo eu imaginei que (o vídeo) poderia gerar a criação de uma lei. Eu achava que as redes sociais iam excluir o vídeo", disse. Ele concluiu que as plataformas "engoliram esse vídeo como a pílula amarga" e que a iniciativa da sociedade manteve o debate.

Críticas e sugestões para o ECA Digital

Ao ser questionado sobre os pontos negativos do ECA Digital, Felca mencionou a exigência de verificação de idade sem especificar como deve ser feita. "Aí, cada plataforma faz de um jeito. Algumas fazem com reconhecimento facial, que é inefetivo", pontuou.

Ele também afirmou que priorizaria a imposição de regras mais rigorosas para as casas de aposta online, as "bets". "Primeira coisa que eu faria seria impor regras às bets, acho que as propagandas não tratam com a seriedade que precisa", declarou.

Debate no Roda Viva e os pontos do ECA Digital

Seis profissionais compuseram a bancada do Roda Viva para discutir os avanços e desafios da nova legislação:

• Bruno Lucca, da Folha de S.Paulo;
• Daniel Becker, do jornal O Globo;
• Fernanda Campagnucci, do InternetLab;
• Iberê Dias, juiz da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ-SP;
• Maria Mello, do Eixo Digital do Instituto Alana; e
• Renata Cafardo, repórter especial e colunista do Estadão.

Entre os principais pontos do decreto do ECA Digital está a proibição da monetização de conteúdo "vexatório" com crianças. Isso inclui exploração e abuso sexual, publicações que as retratam de forma erotizada ou sexualmente sugestiva, violência física e pornografia, entre outros.

O decreto também prevê que os responsáveis por influenciadores mirins necessitem de autorização judicial para lucrar com seus conteúdos. Caso a autorização não seja apresentada, o conteúdo deve ser retirado imediatamente do ar.

A regulamentação do ECA Digital ainda determina que as plataformas precisam ter mecanismos para evitar o uso excessivo, problemático ou compulsivo por crianças. A legislação proíbe, por exemplo, o acionamento de novos conteúdos sem solicitação, a oferta de recompensas pelo tempo de uso e notificações excessivas.

Outro ponto importante é a exigência de verificação de idade para que crianças e adolescentes acessem determinadas plataformas. Este mecanismo deve substituir a autodeclaração, onde usuários apenas clicavam em um botão afirmando ter mais de 18 anos.

A "Lei Felca" também proíbe o uso de "caixas de recompensa" (loot boxes) em jogos para crianças e adolescentes. Essas "caixas", que permitem pagamentos por itens surpresa e podem potencializar comportamentos compulsivos e o vício, terão seu acesso impedido para menores de idade pelas redes sociais.