Mendonça determina novas medidas à União para combater desmatamento na Amazônia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou uma série de novas medidas para a União intensificar o combate ao desmatamento na Amazônia Legal. As determinações foram anunciadas durante audiência pública nesta terça-feira, 10, com órgãos do governo.

O objetivo da audiência foi acompanhar o cumprimento de uma decisão do Supremo. Esta decisão obriga a União a adotar ações para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para 3.925 km² anuais até 2027 e zerar a devastação até 2030.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o desmatamento na Amazônia teve uma queda de 35% entre agosto de 2024 e janeiro de 2025. Em comparação com 2022, a redução foi de 50%. Apesar dos avanços, Mendonça avaliou que as ações atuais ainda são insuficientes para conter o desmatamento.

Novas Exigências do STF

Durante a audiência, o ministro destacou a importância de aplicar os recursos de fundos de proteção da Amazônia diretamente na preservação do bioma. Ele ressaltou que as despesas custeadas com esses fundos devem ser consideradas obrigatórias.

"Devem ser consideradas como obrigatórias as despesas a serem eventualmente custeadas com os fundos, justamente para impedir que sejam mantidos vultuosos recursos sem destinação, não podendo a União apontar a carência de receitas como óbice para a execução dos planos de fortalecimento institucional", afirmou Mendonça.

Entre as novas determinações, Mendonça concedeu 90 dias para a União apresentar um plano. Este plano deve detalhar o cumprimento da meta de destinação de glebas federais, incluindo um cronograma para os próximos dois anos e a identificação de áreas de maior risco de desmatamento e grilagem.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também foi incumbida de realizar, em até 180 dias, uma auditoria. O trabalho deve focar nos processos do Ibama que apuram infrações ambientais e aplicam multas, visando identificar falhas e propor aperfeiçoamentos.

O Ibama, por sua vez, deverá definir, em até 90 dias, critérios objetivos para a prescrição de processos administrativos ambientais. Além disso, o órgão terá que criar uma plataforma de conciliação e negociação de multas ambientais.

Reforço na Fiscalização

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, informou que o órgão recebeu um "incremento substancial no orçamento". Houve uma recomposição de R$ 40 milhões em crédito extraordinário para 2025.

"Saímos de 300 viaturas em todo o Brasil para mais 60 viaturas, tínhamos cinco helicópteros pequenos, hoje temos sete grandes aeronaves", detalhou Agostinho. Ele também anunciou que "devemos adquirir mais dois helicópteros maiores, militares, com o Fundo Amazônia".

Mendonça salientou a "importância de helicópteros maiores", mencionando que a Polícia Federal também possui deficiência desses equipamentos. Segundo o ministro, esses equipamentos são cruciais para a eficácia da fiscalização do desmatamento em áreas protegidas.