Justiça manda desembargador que humilhou guarda na pandemia pagar indenização de R$ 54 mil

O juiz Renato Santiago Garcez, da 10ª vara Cível de Santos, condenou o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira a pagar R$53.965,73, em 15 dias, por danos morais após ele humilhar um guarda municipal, em 2020. O Estadão busca contato com a defesa de Prado Rocha.

O desembargador foi flagrado sem máscara enquanto caminhava na praia em Santos durante a pandemia de Covid-19 no dia 18 de julho de 2020. O magistrado chamou o agente Cícero Hilario Roza Neto de "analfabeto" durante a abordagem. Na ocasião, o guarda civil municipal solicitou o uso da proteção facial obrigatória em locais públicos.

Siqueira alegou no processo que teria sido perseguido e filmado ilegalmente pela Guarda Municipal. O desembargador disse ainda que estava sem utilizar a medicação psiquiátrica no momento da abordagem. Em nota divulgada à época, Siqueira afirmou que se "exaltou", desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário.

Vídeos gravados durante a ocorrência mostram o desembargador afirmando escolher não usar a máscara. Ao ser informado de que o descumprimento do decreto municipal emitido em abril acarretaria multa de R$ 100, Siqueira respondeu que "decreto não é lei".

O magistrado fez referência a uma abordagem anterior envolvendo outro agente da Guarda Municipal de Santos e disse: "Você quer que eu jogue na sua cara? Faz ai a multa".

Na sequência, o desembargador sustentou que o guarda não possuía autoridade por não integrar a Polícia Militar. Durante o registro da autuação, Siqueira realizou uma ligação para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel.

"Estou aqui com um analfabeto de um PM seu. Eu falei, vou ligar para ele porque estou andando sem máscara. Só estou eu na faixa de praia que eu estou. Ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei, eles não conseguem entender", afirmou ao telefone.

Após a emissão da multa, o magistrado rasgou a autuação e a atirou no chão. Outras gravações mostram Siqueira em momento distinto, com vestimentas diferentes, conversando com outro integrante da corporação. "Não vou facilitar. (...) O meu irmão é o procurador de Justiça que atua na Polícia Militar".