COP30: Confira as propostas da presidência para lidar com 'temas-problema'

A presidência da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-30) propôs um pacote de medidas para tentar destravar temas polêmicos da conferência. Entre as propostas está a criação de um plano de três anos para avançar no financiamento climático.

Nesta segunda-feira, 17, que marca o início da semana decisiva, a presidência anunciou a apresentação de um primeiro rascunho de decisão aos países. Este documento deve abordar os pontos mais sensíveis das negociações.

O rascunho foi elaborado após consultas feitas desde o primeiro dia da COP-30. Esta estratégia busca evitar que quatro temas difíceis – financiamento, lacuna das metas climáticas, medidas unilaterais de comércio e relatórios de transparência – bloqueiem a agenda principal.

O impasse do financiamento climático

O financiamento climático enfrenta um impasse, pois países em desenvolvimento defendem maior aporte de nações desenvolvidas. A meta de US$ 300 bilhões por ano estabelecida na COP-29, em Baku, desagradou os mais pobres, que estimam a necessidade de, no mínimo, US$ 1,3 trilhão para a crise climática.

O pedido para que a presidência brasileira elaborasse o texto da decisão sobre os quatro pontos foi visto como uma demonstração de confiança. A sugestão de encaminhamento do Brasil nas discussões foi aprovada, embora tenha recebido objeções. Uma delas solicitou uma agenda de negociação separada para medidas unilaterais e comércio.

A diretora-executiva Ana Toni afirmou que a sugestão de como avançar foi bem recebida, apesar de alguns países pedirem a retirada de temas do resumo. Após a discussão, a presidência da COP-30 foi solicitada a apresentar o rascunho.

Ela esclareceu que o rascunho não será a decisão final da COP-30, que costuma ser mais abrangente. Temas não relacionados aos quatro pontos mais complexos devem ser finalizados posteriormente, até o fim da semana.

Principais propostas da presidência brasileira

A presidência propôs a criação do "Plano de Ação de Belém", com duração de três anos. Este plano detalharia a implementação do artigo 9.1 do Acordo de Paris, que trata do financiamento climático. A previsão é triplicar o financiamento para adaptação climática, com arranjos justos de divisão de responsabilidades.

Outra proposta é a reafirmação da meta de US$ 300 bilhões para financiamento, deixando claro que países desenvolvidos devem liderar essa entrega. A presidência sugere que o roteiro "Baku a Belém para US$ 1,3 trilhão" seja considerado para ampliar o aporte. Há também o compromisso de triplicar recursos em fundos como o de Adaptação, o Fundo Verde do Clima e o Fundo para Países menos Desenvolvidos.

Sobre as lacunas das metas climáticas (NDCs), a presidência da COP-30 propôs a avaliação anual de relatórios que mostram o que os países estão prometendo e realizando. Com base nisso, problemas que impedem o cumprimento das NDCs e soluções seriam identificados.

Entre as sugestões adicionais da presidência estão:

• Trabalhar com países, entes subnacionais, sociedade civil e setor privado para desenvolver um plano que defina as lacunas que dificultam limitar o aquecimento global a 1,5ºC.
• Convidar as presidências das COPs a desenvolver um roteiro para acelerar a implementação das NDCs, a ser publicado antes da próxima COP.
• Criar uma mesa-redonda com o alto escalão dos governos para identificar problemas no financiamento climático e na adoção de medidas de mitigação e adaptação.

Em relação às medidas unilaterais de comércio relacionadas ao clima, a presidência da COP-30 sugeriu a criação de um diálogo anual para monitoramento e discussão. Algumas nações argumentam que outros países utilizam desculpas climáticas para adotar medidas de proteção comercial.

A proposta da presidência da COP-30 inclui a realização de mesas-redondas sobre o tema em 2026 e 2027. Os resultados dessas mesas devem alimentar o GST2 (a segunda avaliação do avanço do Acordo de Paris), prevista para ocorrer entre 2026 e 2027.