Câmara de SP aprova reajuste do IPTU; veja perguntas e respostas

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei que prevê o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O texto agora vai para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Quanto o IPTU vai aumentar?

O IPTU específico de cada imóvel só será divulgado em janeiro, quando a Prefeitura envia por carta o boleto do imposto.

Contudo, o projeto de lei limita o reajuste anual do tributo a no máximo 10% por ano para qualquer imóvel - seja moradia ou comércio. Os vereadores reduziram o limite da correção das propriedades não-residenciais, antes de 15%.

Qual a diferença do reajuste deste ano?

O IPTU é calculado conforme a Planta Genérica de Valores (PGV), que determina o valor venal dos imóveis. A PGV é atualizada a cada quadro anos em São Paulo, e esse é o caso neste ano.

O projeto de lei deste ano atualiza a PGV. A Prefeitura alega que só 4% dos imóveis terão reajuste da PGV no ano que vem superior a 40%, na comparação com este ano. Segundo a gestão, 70% dos imóveis terão alta de até 20%. Já 26% terão de 21% a 40% de aumento.

O que diz a Prefeitura?

A Secretaria Municipal da Fazenda afirma que a revisão da planta de valores é "exigência legal". Também apontou que foram realizadas três audiências públicas para discutir o projeto com a população.

Quais imóveis são isentos?

O projeto de lei amplia a faixa de isenção do tributo, passando a não cobrar o imposto de residências avaliadas em até R$ 260 mil - atualmente, o limite é de R$ 230 mil. Moradias de até R$ 390 mil terão desconto no imposto - hoje, a redução vale para propriedades de até R$ 345 mil.

Todas as moradias em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) - quadras com habitações de famílias de baixa renda - também passaram a ser isentas.

Outra mudança, isenta todos os terrenos e moradias da Companhia de Habitação Popular do Município de São Paulo (Cohab-SP) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

A Prefeitura diz que mais de 1 milhão de imóveis serão isentos de IPTU e mais de 500 mil terão descontos.

Como é feito o cálculo do IPTU?

O IPTU é calculado com base na Planta Genérica de Valores (PGV). A PGV define o custo médio do metro quadrado de cada quadra da cidade, considerando o preço em imobiliárias e sites de venda de imóveis. A cifra final do IPTU ainda depende de outros fatores, como o tipo de edificação, as características do imóvel e de seus proprietários, e o zoneamento da quadra.

Quais vereadores votaram a favor do projeto de lei?

- Ana Carolina Oliveira (Podemos) - André Santos (Republicanos) - Carlos Bezerra Jr. (PSD) - Danilo do posto de saúde (Podemos) - Dr. Milton Ferreira (Podemos) - Edir Sales (PSD) - Ely Teruel (MDB) - Fábio Riva (MDB) - Gabriel Abreu (Podemos) - George Hato (MDB) - Gilberto Nascimento Jr. (PL) - Isac Felix (PL) - João Jorge (MDB) - Kenji Ito (Podemos) - Major Palumbo (Podemos) - Marcelo Messias (MDB) - Pastora Sandra Alves (União) - Paulo Frange (MDB) - Ricardo Teixeira (União) - Roberto Tripoli (PV) - Rute Costa (PL) - Sandra Santana (MDB) - Sansão Pereira (Republicanos) - Sargento Nantes (Podemos) - Silvão Leite (União) - Silvinho Leite (União) - Simone Ganem (Podemos) - Sonaira Fernandes (PL) - Thammy Miranda (União) - Zoe Martinez (PL)

Quais vereadores votaram contra o projeto de lei?

- Alessandro Guedes (PT) - Amanda Vettorazzo (União) - Celso Giannazi (Psol) - Cris Monteiro (Novo) - Eliseu Gabriel (PSB) - Hélio Rodrigues - Jair Tatto (PT) - Janaina Paschoal (Podemos) - João Ananias (PT) - Keit Lima (Psol) - Luana Alves (Psol) - Lucas Pavanato (PL) - Marina Bragante (Rede) - Nabil Bonduki (PT) - Prof. Toninho Vespoli (Psol) - Renata Falzoni (PSB) - Senival Moura (PT) - Silvia da Bancada Feminista (Psol)