Câmara aprova projeto que impõe porcentual mínimo de cacau nos chocolates

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei (PL) que define um porcentual mínimo de cacau nos chocolates comercializados. A matéria agora será encaminhada para análise no Senado Federal.

De acordo com o texto aprovado, o chocolate deverá ter no mínimo 35% de sólidos totais de cacau. Desse total, ao menos 18% precisam ser de manteiga de cacau, e 14% devem ser isentos de gordura. A proposta também limita outras gorduras vegetais a no máximo 5%.

Para o chocolate ao leite, o projeto define que o mínimo de sólidos totais de cacau deve ser de 25%. Além disso, é exigido um mínimo de 14% de sólidos totais de leite ou seus derivados em sua composição.

Regras para Chocolate Branco e Achocolatados

O chocolate branco também terá especificações. Ele precisará ter, no mínimo, 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite. Já para os achocolatados, a lei impõe que contenham pelo menos 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau.

Transparência nos Rótulos

Todas essas informações deverão constar nos rótulos dos produtos, abrangendo tanto os nacionais quanto os importados. O projeto ainda define "sólidos totais de cacau" como a soma da manteiga de cacau e dos sólidos secos desengordurados, obtidos exclusivamente da transformação de amêndoas de cacau limpas, fermentadas, secas e descascadas.