Belo Monte: Entidades buscam reparação de impactos socioambientais nos 10 anos da usina

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, completa dez anos do início do funcionamento e volta ao centro do debate público ao ser analisada no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para organizações da sociedade civil, o marco temporal reforça a urgência do caso e a necessidade de que a responsabilização não seja postergada.

Segundo a Norte Energia - controladora da usina que tem entre os sócios Axia (ex-Eletrobras), Vale, Light, Cemig, Neoenergia, e os fundos de pensão Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal) -, a empresa segue cumprindo os compromissos socioambientais previstos no licenciamento.

"Entre os resultados estão: a construção de três hospitais, 63 unidades básicas de saúde, reforma ou construção de 99 escolas, criação de seis bairros, obras de infraestrutura urbana, reflorestamento de uma área equivalente a 3 mil campos de futebol, além de ações voltadas para comunidades indígenas como apoio à Saúde, Educação e proteção territorial. O total investido passa de R$ 8 bilhões", disse a companhia ao Estadão/Broadcast.

O processo tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e reúne um conjunto de exemplos de supostas violações de direitos humanos associadas ao empreendimento. As entidades afirmam que o caso está em estágio avançado e pode ser encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A petição foi apresentada por uma coalizão formada por Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), Justiça Global, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI), com alegações de violações aos direitos à vida, à saúde, à consulta prévia e ao meio ambiente saudável.

Dez anos após a inauguração, as organizações afirmam que os impactos socioambientais permanecem significativos e, em grande medida, não mitigados. O principal passivo, segundo as entidades, é a Volta Grande do Xingu, trecho de cerca de 130 quilômetros diretamente afetado pela redução artificial da vazão do rio, o que teria comprometido ecossistemas, afetado o ciclo reprodutivo de espécies, a navegabilidade e a segurança alimentar e hídrica de populações que dependem do Xingu.

Nesse cenário, comunidades indígenas, ribeirinhas e pescadores artesanais relataram deterioração de seus modos de vida, com redução na disponibilidade de peixes e impactos na atividade pesqueira. O documento também menciona efeitos como reassentamentos inadequados, aumento da violência, problemas de saúde mental e prejuízos à manutenção de práticas culturais e formas tradicionais de vida.

Mobilização

As entidades afirmam que o debate atual ganha novo peso com a emergência climática e com parâmetros internacionais mais recentes. Elas citam o Parecer Consultivo OC-32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que define diretrizes sobre obrigações dos Estados diante da crise climática e reconhece o direito a um meio ambiente saudável como estruturante, colocando Belo Monte como exemplo das dificuldades de conciliar expansão energética, preservação ambiental e garantia de direitos.

As organizações signatárias ainda apontam descumprimento de medidas cautelares emitidas pela CIDH e defendem que isso reforça a necessidade de o caso avançar para julgamento na Corte. Para o grupo, a combinação entre sustentação legal e relevância internacional posiciona o processo como apto a seguir de fase.

A coordenadora jurídica do Programa de Direitos Humanos da AIDA, Marcella Torres, afirmou que "mais de uma década do início da UHE Belo Monte, os impactos no Xingu persistem e se agravam, ampliados pela pressão por novos empreendimentos e pela crise climática".

Segundo ela, "as comunidades seguem mobilizadas por justiça e confiantes na atuação da Comissão Interamericana para que o caso seja levado à Corte - o passo final para assegurar a reparação integral e a proteção do território e de seus modos de vida".

Belo Monte é a quarta maior usina hidrelétrica do mundo, construída no rio Xingu, no coração da Amazônia, com capacidade instalada de 11,233 gigawatts (GW) Foi inaugurada em 5 de maio de 2016 e desvia 80% do fluxo do rio por um canal de 500 metros de largura e 75 quilômetros de comprimento, com área inundada de 516 quilômetros quadrados, dos quais 400 quilômetros quadrados eram de floresta nativa.