ANPD multa dona do TikTok por falhas em tratar dados de crianças e adolescentes

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) multou a Bytedance Brasil, dona do TikTok, em R$ 153,769 milhões. A sanção foi aplicada por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes na plataforma.

Caso a empresa renuncie ao direito de recorrer da decisão, a multa terá um desconto de 25%, caindo para R$ 115,328 milhões. O despacho que oficializa a penalidade foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A agência também determinou que a Bytedance Brasil elimine os dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos. Essa medida se aplica aos cadastros cuja regularização da representação ou assistência legal não seja realizada no prazo de 60 dias úteis.

Exigências adicionais da ANPD à ByteDance

A Bytedance também deve comunicar a terceiros com quem compartilhou essas informações sobre a obrigação de eliminação. Esses parceiros devem proceder à exclusão dos dados em suas respectivas bases.