O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a votação do projeto para redução da maioridade penal foi adiada. A decisão atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que argumentou que os deputados iniciaram o debate sobre o tema primeiro.
Alcolumbre declarou durante sessão plenária que aguardará a deliberação da Câmara dos Deputados. O compromisso estabelecido entre os presidentes é que a matéria seja votada na Câmara ainda em novembro, para então seguir para o Senado.
A oposição tentava incluir a redução da maioridade na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, propondo 16 anos de forma geral e 14 anos para crimes graves. O governo, em contraponto, apresentou emenda para 16 anos apenas para crimes hediondos.
Discussão sobre MP das Bets
Durante a mesma sessão, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), cobrou Davi Alcolumbre sobre a instalação da comissão especial. Esta comissão será responsável por avaliar a Medida Provisória (MP) que proíbe bets e cassinos online.
Braga defendeu a votação do texto ainda em 2026. Até o momento, o presidente do Senado não se manifestou sobre o pedido. A MP das bets em questão possui validade até março do próximo ano.