Ditadura Militar. Para jamais esquecer.

O dia 13 de dezembro tem uma carga enorme para a história brasileira: foi quando, há 50 anos, o regime ditatorial militar editou o Ato Institucional nº 5

Camila Passos / Troppo

O dia 13 de dezembro tem uma carga enorme para a história brasileira: foi quando, há 50 anos, o regime ditatorial militar editou o Ato Institucional nº 5 - o mais grave recurso com status de legalidade para suprimir direitos e liberdades individuais. A Troppo + Mulher mergulhou nas memórias de quem viu de perto a história acontecer - e nos explica porque não esquecer a ditadura é a maior ferramenta para não deixar que ela se repita. 

O advogado Egídio Sales Filho visualizou como poucos o panorama desastroso que a ditadura militar rendeu ao país. Militante dos Direitos Humanos desde a juventude, ele chegou a presidir a Comissão Estadual da Verdade no Pará. Sua relação com a página infeliz da nossa história, porém, é bem anterior. Ao cursar a faculdade de Direito, no início do anos 70, a semente da consciência sobre o que ocorria no Brasil já estava plantada - em parte, por testemunhar dentro da família a maneira como dois primos militantes atuavam clandestinamente para combater o regime. “Eu ainda moleque, em 68, via como eles se portavam. A repressão às manifestações de rua era feita em grande parte pela cavalaria, e eles me pediam petecas [que eram utilizadas para atrapalhar o andar dos cavalos dos batalhões]… Então eu tive esse contato familiar. Eu já sabia que deveria buscar um curso que me desse elementos para pensar no que estava acontecendo no país, mas as limitações que existiam para que os professores falassem do tema e nós tivéssemos acesso às informações era enorme”, relembra. A busca pelo conhecimento e compreensão da conjuntura o aproximou do movimento estudantil - que, naquele momento, procurava maneiras de se reorganizar. “As entidades nesse momento eram todas comandadas por pelegos - estudantes dóceis, acríticos, que aceitavam as coisas como aconteciam. Essa vivência me fez começar a relação com uma realidade social em transformação”, interpreta. “Mesmo quando estudante, eu me liguei a pessoas que tinham sido presos políticos, que ganharam a liberdade e voltaram à militância. A ideia de combate à ditadura, para aqueles que já tinham consciência de que a luta armada não teria muito futuro, era a de levantar a bandeira das liberdades democráticas, em entidades como a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos. Eu me liguei à SDDH e foi toda uma militância nessa perspectiva de contribuir para a restituição da ordem democrática. Era uma bandeira tolerada, mas muito reprimida”

Ao começar a advogar para trabalhadores rurais, ao lado do emblemático Paulo Fonteles, Egídio fortaleceu sua relação com os Direitos Humanos e percebeu a necessidade de ampliar sua leitura crítica de mundo. Foi fazer pós-graduação em Filosofia, quando foi convidado para virar professor. “Durante a pós, estudei Filosofia Política, e foi quando fui convidado a trabalhar no projeto ‘Brasil: Nunca Mais’. Foi o primeiro movimento que tinha o sentido de fazer um levantamento do que tinha sido a ditadura no Brasil”. No trabalho, que gerou um livro, estão relacionados um sem-número de casos de prisão, tortura e desaparecimentos - registrados em mais de 700 processos políticos tramitados pela Justiça Militar no auge do regime.

Egídio relata que a construção dos preparativos para o golpe militar, contraditória e surpreendentemente, tem sua história cruzada com outro marco simbólico que aniversaria número redondo em 2018: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que acaba de completar 70 anos. “Em 48, nós vivíamos o pós-guerra. Os horrores do período influenciaram muito uma nova ordem internacional, e houve uma espécie de um pacto por meio do qual se procurou, em essência, um mecanismo que pudesse estabelecer uma cultura de paz.

A dignidade da pessoa humana passou a ser uma proposta que se desmembrou em torno de vários direitos, os chamados direitos humanos - liberdade, garantias de vida digna, a paz em si. Porém, ao mesmo tempo, como consequência da guerra, se estabeleceu nessa nova ordem internacional uma espécie de divisão das nações em torno de dois blocos: um inspirado economicamente pelo capitalismo e outro que pregava uma ideia de socialismo, e que viviam um período de tensão” explica. “Nesse contexto, muitos militares brasileiros da Força Expedicionária Brasileira frequentaram os Estados Unidos, líder do bloco capitalista, para estudar na National War College - uma escola de guerra, onde se procurou disseminar essa ideia de que os países precisavam se proteger e preservar seus interesses econômicos frente ao bloco socialista. Esses militares, voltando ao Brasil, criaram aqui também uma escola superior de guerra, que elaborou - inspirada nos princípios americanos - uma doutrina de segurança nacional que não era exclusivamente voltada para a ótica militar de defesa das fronteiras. Eles pensavam que deveriam investir em aspectos sociais, econômicos e políticos. É basicamente essa doutrina da segurança nacional, adaptada no Brasil pela escola superior de guerra, que vai inspirar a intervenção dos militares na política em 64”. 

Ao contrário das outras vezes em que os militares foram protagonistas da política, porém, o caráter de transitoriedade foi ficando cada vez mais distante com o passar do tempo. “O golpe militar se traduzia como uma ideia de impor ao país um novo padrão institucional na política. Nesse modelo, o comando político de um expressava a vontade do estamento militar e da burguesia nacional, para usar um sociologicamente em desuso. A edição do primeiro Ato Institucional serviu para que o comando se outorgasse uma legitimidade, que não foi outra senão uma espécie de interpretação do que seriam os anseios da população brasileira naquela época, e de fato tiveram algum apoio popular em vários sentidos, rompendo a tradição republicana de eleições diretas. Apesar de se proclamar uma intervenção provisória, a verdade é que os militares intentavam um protagonismo permanente na política brasileira”.

A partir daí, a repressão política passou a acontecer. A ditadura foi se instaurando progressivamente, e deixando entrever o projeto político militar. “Depois que o cenário político indicava o início de uma contestação ao regime ditatorial, veio um segundo Ato Institucional. Muitos outros mandatos acabaram sendo cassados, e o cenário de liberdade ganhou inúmeras restrições - seja pela possibilidade de fechamento do congresso, pela cassação de parlamentares, ou pela prisão de opositores, como sindicalistas, estudantes, políticos. Nesse panorama, a oposição começou a criar seus próprios mecanismos. Muitas manifestações de rua começaram a acontecer, alguns políticos começaram a se pronunciar de maneira mais contundente… Até que chegou um ponto em que o deputado Márcio Moreira Alves, em 68, fez um pronunciamento contra os militares. Esse foi o pretexto que eles queriam para criar o AI-5. Aí, a ditadura deixou de ter disfarces. Foi o instante institucional em que ela se revelou”. O advogado 17 As mãos de Amarílis Tupiassu e Netuno Villas aponta como marco da gravidade das ações repressivas a junta militar que sucedeu o presidente Costa e Silva. “Com os poderes que dispunha, ela não teve mais nenhum pudor. Foi o tempo em que os opositores foram tratados com tal violência que as torturas, prisões arbitrárias e desaparecimentos viraram comuns. Foi por essa junta que o Médici assumiu a presidência; e se diz que foi na sua gestão que a repressão teve sua face mais sinistra, mais tenebrosa. Isso é possível constatar por meio das estatísticas. Na sucessão do Médici, como a imagem do país já estava muito corroída no exterior - grande parte pela luta armada, que para muitos, foi a única opção que restou para combater a ditadura, e que implicou algumas ações como as que culminaram em sequestro de embaixadores e troca por presos políticos. Isso trouxe à luz para a comunidade internacional o que acontecia no Brasil”. A professora Amarílis Tupiassu lembra bem a carga de tensão que envolvia Belém nos anos de chumbo. Ela debruça-se sobre o tema há algum tempo, e finaliza um livro que aborda precisamente os desdobramentos locais do regime ditatorial. “Às vezes, a gente comenta com as pessoas mais jovens, e eles não acreditam que se podia invadir a casa das pessoas sem nenhuma restrição. Você não tinha mais parlamento, não tinha mais habeas-corpus, foram quebradas todas as garantias mínimas”, comenta. “No primeiro dia da ditadura aqui, fecharam logo a UEPA, para mandar logo uma mensagem. Eles chegaram arrasando.

Eu era uma ‘bestinha’, estudava no Paes de Carvalho. Lá, nós tínhamos alguns professores que começaram a nos explicar, mesmo sem poder, sobre o que estava acontecendo. Nos passavam livros ‘perigosíssimos’, que nos falavam sobre a geografia da fome, sobre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Começamos a estudar o que tava acontecendo”. Amarílis lembra que os primeiros anos da ditadura não deixavam ter clareza de tudo que ainda viria. “A gente pode dividir a ditadura de 64 até 68, que era uma fase em que a gente fazia passeata exigindo melhorias no ensino. Nós ocupamos a faculdade, dormíamos lá. A faculdade de Letras era na Arcipreste Manoel Teodoro, e a gente não saía de lá. Só que as passeatas, as greves de Osasco em setembro de 68, e a fala do Márcio Moreira Alves no parlamento - instigando todo mundo a boicotar a cerimônia do 7 de Setembro - motivou uma reação dos coniventes com os militares, que pediram punição maior. Mário Covas, junto com um grupo de parlamentares, foi contra e conseguiu que a cassação do Márcio fosse posta em votação. O que ocorreu foi a derrota fragorosa dos simpáticos ao regime. Aí é que em dezembro ocorre o AI-5”. 

Uma das lembranças mais marcantes da professora é a perseguição a um universo que lhe era muito caro: o das artes. “Quando a coisa realmente endureceu, tivemos algumas vivências coletivas interessantes. Tudo que era russo, era proibido. Dostoiévski, Tolstoi, tudo isso era leitura comunista pra eles. As mulheres se reuniam altas horas da noite para carregar livros e esconder na casa de quem era acima de qualquer suspeita”, rememora. Ela também narra um poético episódio de resistência pacífica que nunca saiu de sua cabeça. “Os censores eram pesadíssimos. Eles tinham conhecimento prévio do teor das apresentações, mas iam assistir qualquer espetáculo para poder reagir caso algo saísse do roteiro aprovado. Aí o Balé Bolshoi veio a Belém. Essa foi uma história muito bonita porque, quando os censores chegaram, alguém começou a murmurar a melodia de Noites de Moscou [clássica canção de Vassily Solovev e Mikhail Matusovski]. De repente, todo o teatro, de boca fechada, entoava a música. Foi lindo, porque não foi programado. De repente, aquele som tomou o espaço. Eles não puderam fazer nada”, emociona-se. Amarílis viu mais de perto do que gostaria o impacto da ditadura militar. Teve o ex-marido Carlos Sampaio preso em local desconhecido por anos. O irmão também foi encarcerado; a irmã prestou depoimento, sua casa era vigiada. Ela se indigna até hoje com a negação da história brasileira por parte dos envolvidos. “Eles dizem que é mentira. Negam os 144 desaparecidos até hoje. Gente cuja mãe deixou as roupas intocadas no armário até sua morte, porque ainda achava que o filho ia voltar”.

Seu marido, o professor Raimundo Netuno Nobre Villas, foi um dos muitos jovens que descobriram a história política brasileira no instante em que ela acontecia. “Era regime de exceção em todos os sentidos. Eu me recordo, da época em que morava no Rio de Janeiro, que a gente não podia sair à noite com um grupo de mais de três pessoas. Esperar na parada de ônibus te deixava sujeito a ser abordado pela polícia; e a partir 18 daí, eles faziam o que quisessem, te levavam… Ai de você que não tivesse um documento. Só o fato de ser estudante já era considerado perigoso. Já achavam que você estava vindo de uma reunião clandestina”. Saído de Belém “totalmente apolítico”, ele chegou ao Rio pouco antes do golpe, em janeiro de 1964, e sentiu de imediato o clima de tensão. “Lembro que estávamos dormindo quando um colega nos acordou cedo e comunicou que ‘a revolução estava na rua’. Fomos para a faculdade saber o que estava acontecendo, e lá vimos o prédio cercado por soldados da Aeronáutica. Nos disseram que eles estavam lá em oposição ao golpe, para nos proteger. Balela. Fomos dispersados a peso de cassetete. Entendemos que alguma coisa havia mudado”.

A perda gradativa dos direitos, a notícia de professores cassados e todo tipo de informação difusa provocou em Netuno a vontade de entender o que estava acontecendo. “A partir daí, passamos a participar dos centros acadêmicos, manifestações de rua, até que o AI-5 vem como uma guilhotina acabando com a pouca liberdade que ainda tínhamos. Você precisava fazer suas opções. A bandeira dos estudantes na rua era contra o acordo MECUSAID [negociados secretamente para reformar a educação brasileira com base nos padrões impostos pelos EUA]. Assistimos o AI-5 fechar congresso, acabar com direitos políticos”, conta. “Havia um sentimento contraditório. Quando falavam em passeata, a gente se animava porque era uma reação necessária. Mas quando você começa a enxergar os soldados na rua, pessoas armadas, o pessoal do DOPS e seus camburões, a gente com 19, 20 anos… batia um medo. Você quer ver a movimentação fluir, e ficava feliz quando alguém jogava papel picado dos prédios, demonstrando adesão. Mas existia um medo grande de apanhar, de tiro”. 

Villas foi preso distribuindo panfletos contra o envio de tropas brasileiras para o Vietnã, em pleno 1968, aos 24 anos, na barca RioNiterói. “Era o desespero de querer fazer alguma coisa. Já perto de Niterói, percebi que estava sendo cercado. Quando tentei me levantar, me disseram para continuar sentado. Por um milagre, não me dirigiram a nenhum centro das Forças Armadas, mas para uma delegacia. Caí na mão de um delegado que era mais humano. O fato é que fui preso, passei a noite numa cela sem cama nem nada, mas fui ouvido e liberado antes do almoço - com a informação de que eu seria convocado depois”, lembra. “Minha primeira providência foi trocar de endereço, mas acabaram descobrindo e eu fui chamado novamente às 6h30 da manhã. Dessa vez, confesso que fui com muito medo. Me colocaram num jipe e eu comecei a me perguntar para onde iam me levar. Para minha surpresa, voltei para o mesmo lugar e depus ao mesmo delegado, embora tenha ficado um tempo um pouco maior. Me liberaram, mudei de novo de endereço, e pouco depois veio a notícia pela mãe da minha mulher na época que eu havia sido condenado à revelia”.

Em fuga para os Estados Unidos, para seguir os estudos e escapar das garras do regime, ele percorreu Manaus, Bogotá, Panamá e México, onde passou quase três meses tentando conseguir o visto para entrar nos EUA. “Quando cheguei na Embaixada, veio o medo, porque perguntaram por que eu não tinha feito isso no Brasil. Como era 1970, aleguei o evento da Copa do Mundo, porque queria ver os jogos e não deu tempo, coisas assim”, ri ele, com a hoje divertida memória. “Eu já estava com aceitação e bolsa garantida na universidade, porque colegas conseguiram isso pra mim. Ia diariamente na embaixada para saber se tinha tido sucesso, mas cada ‘não’ também significava que não tinham descoberto nada sobre mim. Felizmente, o sistema tinha suas falhas e as informações não chegaram lá. Eu estava condenado a dois anos de prisão”

Amarílis e Netuno nos receberam juntos, e as lembranças - ora duras, ora quase ingênuas - dessa juventude engajada lhes faz tocar as mãos e trocar carinhos diversas vezes - talvez, por hoje se saberem seguros e em paz. Amarílis arregala os olhos ao lembrar de alguns pesos da época. “Tinha advogado que ia atrás do seu cliente que tinha sido preso, e o oficial falava: ‘você veio atrás do comunista? Prende ele também’. Se você dissesse que alguém estava errado, era comunista. Se aplaudisse uma peça do Chico, era comunista. O Caetano fazia trejeitos femininos no palco e era considerado imoral”. Netuno também se espanta e gesticula, na tentativa de demonstrar a dificuldade que era se sentir assustado tão novo. “Você não sabia com quem conversar. Aparecia alguém estranho, você se fechava. 

A gente sabia que tinha gente se infiltrando para dedurar estudante. Todos os que atuavam de maneira mais intensa nos centros acadêmicos eram expulsos”. Amarílis completa o raciocínio: “Era o 477. O Paulinho Fonteles foi logo golpeado pelo 477 [decreto-lei de 1969, que previa a punição de professores, alunos e funcionários de universidades considerados culpados de subversão ao regime]. Qualquer estudante pego estava fora e não podia cursar nada por três anos. Eu estava presente no dia em que um infiltrado armado deixou uma arma cair e acabou disparando em um estudante de 18 anos, que morreu na hora. O caso foi abafado instantaneamente, apesar dos nossos protestos pelo campus. Tinha espião em todo canto. A gente evitava as pessoas”.

Egídio Sales Filho acredita que é essencial que tantas memórias sejam revisitadas no presente, bem como o aproveitamento do marco histórico dos 50 anos de AI-5 deve servir de lição. “Talvez as pessoas não percebam hoje que essa dinâmica de voltar a rotular como ‘comunistas’ os opositores políticos acabam levando ao estreitamento do debate, à impossibilidade da crítica, às restrições de conduta - não só no campo moral, mas institucional. Se nós não tivermos cuidado com essa mentalidade militar - que é uma mentalidade de cumprir ordens, não de discutir o que tá sendo imposto -, todo esse simbolismo dos quartéis acaba vindo à tona. As pessoas precisam ter a consciência histórica sobre o que aconteceu no passado e pode vir a acontecer no futuro, lendo, se informando sobre como a ditadura teve uma instauração progressiva”, argumenta. “Tivemos recentemente um golpe parlamentar, em que uma presidente eleita foi deposta com todo um respaldo legal para isso acontecer. As pessoas falam da ditadura venezuelana, mas lá é a mesma coisa. Um presidente eleito e um congresso subserviente, como aqui. Disso não há muita dúvida. Colocar militares em funções estratégicas… não dá para desprezar certos sinais. E eu acredito nesse lema do “Brasil: Nunca Mais”. O país da ditadura, eu realmente não quero mais. É muito ruim”.

Troppo
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