TJPA agiliza processos de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes

Um total de 1.462 processos de violência e abuso são contabilizados somente na 1ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém. Com o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes, no dia 18 de maio, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) deu maior celeridade aos processos criminais em tramitação. Além disso, estão sendo realizadas, ao longo de duas semanas, uma série de atividades voltadas à conscientização, prevenção e punição desse tipo de crime. 

No acervo ativo, são 774 processos, e no acervo inativo, que inclui processos suspensos com base no Art. 366 do Código de Processo Penal (réu em local incerto e não sabido) ou suspensos em grau de recurso, há 688 feitos.

Do total, 804 se referem a crime de estupro de vulnerável, praticado contra crianças e adolescentes com menos de 14 anos de idade; 124 a crime de estupro praticado contra adolescentes de 14 a 17 anos de idade, com emprego de violência real ou grave ameaça; e 107 do antigo tipo penal de atentado violento ao pudor com presunção de violência.

Também existem 12 processos de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou de adolescente ou de vulnerável; 10 de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; sete de violação sexual mediante fraude; um de tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual; e um de perigo de contágio venéreo.  

Ações de conscientização e prevenção 

Entre as ações que já foram realizadas: uma caminhada no distrito de Mosqueiro, reunindo estudantes de estabelecimentos de ensino e comunidade; distribuição de panfletos para frequentadores dos Fóruns Cível e Criminal de Belém com orientações sobre como identificar e denunciar casos de violência e abuso infantojuvenil; e uma palestra promovida pela Escola Judicial Dr. Juiz Elder Lisboa sobre os desafios de implementação da Lei de Escuta Especializada.

O cronograma segue em Breves, no Arquipélago do Marajó, quinta e sexta-feira, 16 e 17, com o lançamento do projeto Novo amanhecer. O projeto visa fortalecer o macrodesafio “Garantia dos Direitos da Cidadania”, estipulado pela Plano de Gestão do TJPA, e conta com a parceria do projeto Minha Escola, Meu Refúgio, institucionalizado pelo TJPA.

Assim como o Minha Escola, Meu Refúgio, o projeto Novo Amanhecer passará a visitar escolas públicas da região de Breves com o intuito de conscientizar pais, educadores e funcionários de escolas sobre os sinais de abusos em crianças e adolescentes. A ideia é fortalecer a rede de proteção por meio daquela que é considerada a segunda casa das crianças e dos adolescentes: a escola.

No dia 20, às 8h, será realizada uma palestra na Escola Superior da Amazônia (Esamaz), em Belém, sobre os direitos da criança e do adolescente. Já no dia 24, às 8h30, terá a mesa redonda “Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”, no Fórum Criminal de Belém.

A programação termina no dia 31 com duas visitas a escolas do projeto Minha Escola, Meu Refúgio. A primeira, às 9h, na Unidade de Educação Infantil Sacramenta. A segunda, às 14h, será na Escola Municipal José Alves Cunha, localizada no Tapanã. O projeto irá orientar, no total, cerca de 150 educadores e funcionários das escolas.

Providências em caso de abuso sexual contra crianças e adolescentes:

- Prioritariamente, assegurar à criança ou adolescente assistência à saúde;
- Comunicar ao Conselho Tutelar mais próximo;
1. Conselho Tutelar I – Cremação (Av. Alcindo Cacela, nº 2699, entre Pariquis e Caripunas – Cremação) - 3219-1203 / 98430-2113
2. Conselho Tutelar III – Marambaia (Av. Tavares Bastos, nº 447, entre P. Alv. Cabral e Almirante – Souza) - 3279-5609 / 98430-3365
3. Conselho Tutelar IV – Pedreira (Trav. Lomas Valentina, nº 316, entre P. Miranda e Antonio Everdosa – Pedreira) - 3277-4538 / 98430-7623
4. Conselho Tutelar VII – Bengui (Conj. Catalina – Av. Major Aviador Seda, nº 72, próximo à Centenário - Bengui) - 3279-6135 / 98430-9338
5. Conselho Tutelar VIII – Batista Campos (Trav. Rui Barbosa, nº 2027, entre Pariquis e Caripunas – Batista Campos) - 3219-8310
- Buscar atendimento no Propaz (Santa Casa de Misericórdia, Polícia Civil e Centro de Perícias Renato Chaves);
- Usar o disque-denúncia: 100 ou 181 ou registrar ocorrência em qualquer delegacia de bairro.

FONTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ